TJAM - 0605064-34.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2022 15:29
Arquivado Definitivamente
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10/12/2022 15:29
Juntada de Certidão
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06/12/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
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26/11/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SAMARA RAMOS ACIPAR
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20/11/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/11/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
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10/11/2022 10:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/11/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95 c/c En. 162/FONAJE.
Fundamento e DECIDO.
A parte autora não compareceu à audiência de conciliação virtual designada, apesar de regularmente intimada por intermédio de seu Advogado.
Conforme restou consignado no termo de audiência, a parte autora sequer informou o número de seu telefone/whatsapp para que fosse possível sua participação na solenidade.
A ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.
Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).
Sem honorários.
Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. -
09/11/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2022 16:24
ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE
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09/11/2022 12:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
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09/11/2022 12:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
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08/11/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/11/2022 16:38
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2022 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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04/11/2022 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/10/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE SAMARA RAMOS ACIPAR
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18/10/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SAMARA RAMOS ACIPAR
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17/10/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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07/10/2022 09:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/10/2022 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/10/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/10/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/10/2022 15:22
Juntada de Certidão
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29/09/2022 11:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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29/09/2022 00:00
Edital
[...] Em face do exposto, ausente os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.
Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.
Devem constar nos respectivos documentos de citação e intimação, as observações devidas.
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.
Demais diligências necessárias. -
28/09/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/09/2022 07:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/09/2022 08:47
Recebidos os autos
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26/09/2022 08:47
Juntada de Certidão
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26/09/2022 08:22
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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23/09/2022 14:52
Recebidos os autos
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23/09/2022 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/09/2022 14:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/09/2022 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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