04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/12/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR SABINO DE MOURA
09/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/06/2023 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 15:00

RETORNO DE MANDADO
29/05/2023 16:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/05/2023 13:25

Expedição de Mandado
29/05/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 11:11

ALVARÁ ENVIADO
15/03/2023 11:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/02/2023 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2023 05:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/02/2023 18:08

Processo Desarquivado
07/02/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/01/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2022 04:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2022 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 00:00

Edital

DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na mov. 32.1, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.
07/12/2022 12:18

Decisão interlocutória
07/12/2022 10:16

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:14

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/11/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2022 09:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/11/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR SABINO DE MOURA
17/11/2022 13:38

RETORNO DE MANDADO
10/11/2022 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2022 14:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/11/2022 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2022 08:34

Juntada de Certidão
09/11/2022 08:32

Expedição de Mandado
09/11/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 00:00

Edital

3.

DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais ao autor do valor de R$ 824,40 (oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC) e excluídos os valores prescritos anteriores a 15/09/2017, bem como os cobrados licitamente a partir de 02/05/2019, acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 2) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/11/2022 13:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/11/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/11/2022 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/10/2022 09:23

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR SABINO DE MOURA
19/10/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/10/2022 16:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2022 00:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO A inicial preenche os requisitos do art. 319, do CPC, pelo que a recebo.

Em análise à exordial, verifico pleito pela inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

Pois bem.

Reconheço que a relação jurídica entre as partes é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, onde a parte requerente se encontra em explícita situação de hipossuficiência probatória, enquanto na condição de consumidora.

Ante o exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte requerente.

Cite-se a parte ré para oferecer proposta de acordo e/ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretenda produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, ou pugnar pelo julgamento antecipado da lide, ficando advertida que a falta desta implicará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Uma vez que se trata se matéria exclusivamente de direito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, determino que as partes se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade do julgamento antecipado de mérito ou se há possibilidade de autocomposição. À Secretaria para as providências.

Cumpra-se.
28/09/2022 10:11

Decisão interlocutória
28/09/2022 10:05

Conclusos para decisão
26/09/2022 14:39

Recebidos os autos
26/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:09

Recebidos os autos
15/09/2022 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2022 15:09

Distribuído por sorteio
15/09/2022 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0602285-64.2022.8.04.7500

Elineide Souza Santos

Advogado: Aureo Goncalves Neves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600234-03.2021.8.04.5500

Jose Pucu da Silva

Cartorio Unico de Registro Civil da Coma...

Advogado: Kelcyelem da Silva e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/10/2021 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0605041-88.2022.8.04.3800

Antonio Marcos Rodrigues da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sidney Jose Vieira de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/09/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0603496-26.2022.8.04.4400

Marielza Aguiar do Carmo

Osmar Lorscheiter

Advogado: Altanira Uchoa Almeida Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/08/2022 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0603839-22.2022.8.04.4400

Wilma Santana Neres

Elaine Rodrigues Borba

Advogado: Lorena Martins Raposo Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/08/2022 09:38

Exibir Processo