TJAM - 0604938-81.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ABRAIM SOUZA DA COSTA

CPF *18.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADONILDO GOMES DE FREITAS

CPF *68.***.*87-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 08:50

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifico que a parte autora novamente propôs o cumprimento de sentença sem a devida comprovação do descumprimento do acordo, embora em diversas oportunidades já tenha sido intimado para tanto.

    Portanto, indefiro o petitório de ev.123.1.

    Arquivem-se os autos, reativando, caso necessário, conforme avaliação do Ilmo.

    Sr.

    Diretor de Secretaria.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/08/2025 09:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ABRAIM SOUZA DA COSTA

  • 21/05/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/05/2025 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/05/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 12:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de pedido de desarquivamento proposto pela parte exequente sob o argumento de que não teria sido notificada por seu advogado da decisão judicial.

    Compulsando os autos, verifico que o advogado da parte exequente foi regularmente constituído conforme procuração de ev.92.1.

    Em manifestação de ev.114.1, alegou que o acordo não teria sido cumprido.

    Pois bem.

    Em detida análise das manifestações, observo que a parte exequente deixou de cumprir a decisão de ev.110.1, tendo em vista que era seu ônus comprovar que o acordo não teria sido cumprido pela parte executada.

    Todavia, embora regularmente intimada da decisão, reiterou seus pedidos desacompanhados de qualquer comprovação.

    Outrossim, a manifestação de ev.116.1 resta desarrazoada haja vista não cabe ao Juízo administrar a comunicação da forma ora proposta entre o cliente e seu patrono para fins de cumprimento de diligências, não sendo adequado a este Juízo imiscuir-se nas atividades profissionais que foram conferidas ao causídico, sob pena de malferir o princípio de igualdade entre as partes.

    Ante o exposto, indefiro a continuidade do cumprimento de sentença.

    Irresignações devem ser feitas pelas vias adequadas.

    Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o que entender de Direito.

    Em nada havendo, retornem os autos para arquivamento conforme determinação da sentença de ev.82.1.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/05/2025 14:04

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/02/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/02/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ABRAIM SOUZA DA COSTA

  • 15/02/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:38

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2025 19:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2024 01:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/10/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 19/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ABRAIM SOUZA DA COSTA

  • 15/10/2024 12:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/10/2024 20:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/10/2024 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2024 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 09:23

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 11:23

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/09/2024 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/09/2024 08:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2024 05:36

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/08/2024 10:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/08/2024 20:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/08/2024 15:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 10:01

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 07:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ABRAIM SOUZA DA COSTA

  • 17/04/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 10/04/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 20:43

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 22:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/02/2024 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/01/2024 12:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/01/2024 10:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/01/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/01/2024 11:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/01/2024 12:45

    Expedição de Mandado

  • 22/12/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/11/2023 11:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2023 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/10/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:41

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/10/2023 11:41

    Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/10/2023 11:39

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ABRAIM SOUZA DA COSTA

  • 22/08/2023 00:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS CRUZ LIMA JUNIOR

  • 10/08/2023 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/08/2023 17:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/08/2023 15:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/07/2023 12:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/07/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/07/2023 11:51

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 10:33

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 10/07/2023 22:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 05/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Considerando a deliberação proferida em audiência (ev. 36.1), certifique-se eventual decurso de prazo concedido à DPE para juntada do parecer ali referido.

    Após, volvam-me conclusos para análise do petitório de ev. retro.

    Cumpra-se.

  • 25/05/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 05/05/2023 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/04/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/04/2023 11:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2023 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2023 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/03/2023 15:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2023 09:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/03/2023 13:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/03/2023 20:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/03/2023 18:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2023 17:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2023 16:38

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2023 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/02/2023 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/12/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 11:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/10/2022 06:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ABRAIM SOUZA DA COSTA

  • 21/10/2022 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 12:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/10/2022 22:21

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2022 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 22:16

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 12:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2022 00:00

    Edital

    [...] Em face do exposto, ausente os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

    Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar nos respectivos documentos de citação e intimação, as observações devidas.

    Demais diligências necessárias.

  • 29/09/2022 09:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 10:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/09/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 10:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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