TJAM - 0600404-76.2022.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRISSANIA ALVES DE SOUZA

CPF *24.***.*45-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 19:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRISSANIA ALVES DE SOUZA

  • 02/08/2023 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/07/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/07/2023 11:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/07/2023 11:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2023 11:06

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2023 15:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/06/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Analisando os autos, verifico que os referidos valores foram depositados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (mov. 49.1), em favor da advogada à disposição deste juízo e os valores pleiteados correspondem aos honorários sucumbências que o causídico possui em decorrência do citado processo.

    Isto posto, e o que mais dos autos consta, DETERMINO a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o Banco do Brasil S/A efetue o imediato pagamento do respectivo valor, mais juros, se houver, depositados na conta depósito número 1700126131056, Agência 4200, em nome de THAÍS SILVA GOMES DE BARROS, CPF: *22.***.*40-73,  OAB-AC00004868.  Cumpra-se. 

  • 03/05/2023 18:45

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 02/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2023 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2022 14:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRISSANIA ALVES DE SOUZA

  • 25/10/2022 14:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo proposto pelo INSS (mov. 3.1), ante a expressa adesão da parte autora, conforme manifestação no movimento 34.1, ocasião em que EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

    Ante a ausência de deliberação das partes, arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor acordado, sobre o qual incidirá correção e juros legais, tendo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelos procuradores da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do disposto no art. 85 do CPC/2015.

    Intimem-se as partes, para ciência da homologação do acordo.

    Após, se de acordo a parte autora, expeça-se o competente ofício requisitório.

    Comprovado o pagamento, desde logo autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador.

    Sentença eletronicamente registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 15/10/2022 14:43

    Homologada a Transação

  • 11/10/2022 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 10/10/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 13:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 19:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRISSANIA ALVES DE SOUZA

  • 28/09/2022 19:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Sentença eletronicamente registrada.

    Publique-se e intime-se.

  • 24/09/2022 23:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/09/2022 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2022 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 23:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 23:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRISSANIA ALVES DE SOUZA

  • 06/07/2022 23:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 23:59

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 23:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2022 23:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/06/2022 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603884-26.2022.8.04.4400

Miguel Dener Carvalho Formiga da Silva

Estado do Amazonas

Advogado: Marileide Queiroz Carvalho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/03/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0603607-10.2022.8.04.4400

Isabelle Sofia Barreto Ferraz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Aline Regina Barreto Pinto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/04/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0603895-55.2022.8.04.4400

Banco Itaucard S/A

Ednei Machado da Silva

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/08/2022 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0000865-46.2013.8.04.4701

Gleyson Barbosa Franca

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600294-73.2021.8.04.5500

Francisco da Silva Araujo

Cartorio Unico de Registro Civil da Coma...

Advogado: Kelcyelem da Silva e Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/11/2021 13:32

Exibir Processo