TJAM - 0600333-74.2022.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

DELIENE PARENTE SILVA

CPF *03.***.*66-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 15:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DELIENE PARENTE SILVA

  • 03/06/2023 22:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/06/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/06/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Analisando os autos, verifico que os referidos valores foram depositados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (mov. 49.2), em favor da Requerente, à disposição deste juízo e os valores pleiteados correspondem ao crédito que a parte autora possui em decorrência do citado processo.

    Isto posto, e o que mais dos autos consta, DETERMINO a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o Banco do Brasil S/A efetue o imediato pagamento do respectivo valor, mais juros, se houver, depositados na conta depósito número 4300126131531, Agência 4200, em nome de DELIENE PARENTE SILVA (CPF/CNPJ: *03.***.*66-11), creditados pelo Tribunal Regional Federal, através de Requisição de Pequeno Valor – RPV, vinculados ao processo n.º 0600333-74.2022.8.04.4000/AM.

    Verifico que o requerente trouxe aos autos o contrato de prestação de serviços (mov. 34.2), expeça-se alvará específico para o patrono no percentual pactuado; da quantia remanescente, expeça-se Alvará em nome do promovente.

    Após a expedição do Alvará, intime-se a parte autora por seu patrono via PROJUDI para ciência desta, após 15 dias, não havendo mais nada a ser requerido, arquive-se.

  • 03/05/2023 18:13

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2023 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 16:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2022 15:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DELIENE PARENTE SILVA

  • 25/10/2022 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo proposto pelo INSS (mov. 3.1), ante a expressa adesão da parte autora, conforme manifestação no mov. 34.1, ocasião em que EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.  Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

    Ante a ausência de deliberação das partes, arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor acordado, sobre o qual incidirá correção e juros legais, tendo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelos procuradores da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do disposto no art. 85 do CPC/2015.

    Intimem-se as partes, para ciência da homologação do acordo.  Após, se de acordo a parte autora, expeça-se o competente ofício requisitório.

    Comprovado o pagamento, desde logo autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador.

    Sentença eletronicamente registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/10/2022 19:49

    Homologada a Transação

  • 03/10/2022 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 03/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 17:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2022 18:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DELIENE PARENTE SILVA

  • 27/09/2022 17:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Sentença eletronicamente registrada.

    Publique-se e intime-se.

  • 24/09/2022 23:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2022 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2022 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 23:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 23:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DELIENE PARENTE SILVA

  • 06/07/2022 23:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2022 21:40

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2022 13:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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