TJAM - 0603687-71.2022.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
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08/05/2023 12:25
Juntada de Certidão
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31/01/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
18/11/2022 14:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE EDELCIANE MAGALHÃES LEÃO
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12/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/11/2022 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
05/10/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Tratam os p. autos de Ação de Concessão de Seguro Defeso..
O Código de Processo Civil, em seu artigo 337, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, define os casos de litispendência e autoriza expressamente o conhecimento da matéria, a qualquer tempo.
Assim como informado em sede de contestação, constata-se que existe uma ação anteriormente proposta pelo mesma autora, objetivando o recebimento do benefício referente ao mesmo período aqui indicado Examinando a inicial dos presentes autos, percebe-se que as partes, a causa de pedir e o pedido são os mesmos referidos naquela Ação.
No presente caso a litispendência está caracterizada, pois, a Autora possui outra ação idêntica à presente, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Humaitá.
Logo, estando caracterizada a litispendência, o presente processo deve ser extinto.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGOo processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC.
Sem custas e honorários.
Após prazo recursal, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se -
04/10/2022 09:31
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
-
04/10/2022 08:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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30/09/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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27/09/2022 16:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/09/2022 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/09/2022 08:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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25/09/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/09/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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29/08/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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26/08/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 09:37
Conclusos para despacho
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19/08/2022 13:43
Recebidos os autos
-
19/08/2022 13:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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19/08/2022 13:37
Recebidos os autos
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19/08/2022 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/08/2022 13:37
Distribuído por sorteio
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19/08/2022 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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