TJAM - 0000648-16.2019.8.04.6601

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

LUIZ NUNES DE SOUZA

CPF *85.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

    Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (Art. 924, II, NCPC).

    Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

    Caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE RECLAMANTE (somente neste caso visto que os poderes especiais se interpretam restritivamente pois constituem exceção) se houverem valores depositados.

    Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Reclamante para o devido levantamento.

    Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO

  • 25/03/2022 15:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/03/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:35

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 03/03/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/02/2022 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ NUNES DE SOUZA

  • 14/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:49

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/12/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ NUNES DE SOUZA

  • 03/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/09/2021 10:37

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/07/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ NUNES DE SOUZA

  • 20/05/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2020

  • 06/05/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/08/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ NUNES DE SOUZA

  • 24/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 19:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2020 21:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2020 21:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2020 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/04/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 14:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2019 15:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2019 22:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2019 20:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2019 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2019 13:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2019 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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