TJAM - 0600182-25.2021.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 00:00
Edital
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.
Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.
Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
18/03/2022 15:10
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
12/08/2021 18:07
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
15/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
-
15/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA RODRIGUES BRAGA
-
21/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 12:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/03/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
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17/03/2021 10:50
Recebidos os autos
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17/03/2021 10:50
Juntada de Certidão
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09/03/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/02/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 15:56
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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26/02/2021 15:55
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
08/02/2021 17:41
Recebidos os autos
-
08/02/2021 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/02/2021 17:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/02/2021 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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