TJAM - 0604474-57.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

BENEMERITO COSTA DE ALMEIDA

CPF *41.***.*57-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ: 29.292.312/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 13:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2024 15:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 05/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 01/03/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BENEMERITO COSTA DE ALMEIDA

  • 28/02/2024 22:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/02/2024 01:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 12:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 13/02/2024 15:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2024 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 02/02/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BENEMERITO COSTA DE ALMEIDA

  • 02/02/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 30/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2024 01:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:46

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2024 11:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2023 11:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 14/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 23:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 04/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 08:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 10/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 23/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BENEMERITO COSTA DE ALMEIDA

  • 27/03/2023 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 08/02/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BENEMERITO COSTA DE ALMEIDA

  • 21/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/01/2023 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/01/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2023 15:15

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/12/2022 12:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 01/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BENEMERITO COSTA DE ALMEIDA

  • 18/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 3457230044935497, no valor de R$ 764,50 - ev. 1.7); b) DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), referente ao contrato supramencionado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 05/10/2022 09:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/09/2022 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 29/09/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 17/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BENEMERITO COSTA DE ALMEIDA

  • 17/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 10/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 14:27

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 09:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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