20/09/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BEZERRA PEDRON
12/09/2024 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 16:52

ALVARÁ ENVIADO
11/09/2024 16:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/08/2024 05:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 17:42

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2024 17:35

Processo Desarquivado
11/08/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/05/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BEZERRA PEDRON
13/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BEZERRA PEDRON
01/04/2024 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 16:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2024 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/02/2024 21:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/02/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/12/2023 14:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/07/2023 10:42

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:37

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
21/05/2023 22:28

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 07:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/12/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BEZERRA PEDRON
14/12/2022 14:35

Recebidos os autos
14/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2022 21:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) DETERMINAR O CANCELAMENTO das cobranças a títulos de pacotes de serviços (cesta básica/econômica e similares) denominadas TARIFA BANCÁRIA CESTA B EXPRESSO, TARIFA BANCÁRIA CESTA B EXPRESSO1, TARIFA BANCÁRIA SAQUE TERMINAL, TARIFA BANCÁRIA SAQUE CORRESPONDENTE e CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE'', sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; B) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito, o qual em dobro totaliza R$ 2.579,40 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária pelo INPC a contar da data do ajuizamento da ação, na forma do art. 404 do CC/2002; C) CONDENAR o Requerido a título de dano moral, a pagar importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da data da publicação desta Sentença, atualizado monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora na base de 1% (um por cento) a contar do vencimento.

Julgo improcedente os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra.

Ratifico a tutela antecipada para que produza efeitos permanentes.

O pagamento deve ser efetuado via depósito judicial.

Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis (art. 42 e art. 12-A, da Lei 9.099/95), devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

Turma Recursal.

Sem honorários.

Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/11/2022 16:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/11/2022 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/11/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/10/2022 09:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/10/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:12

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 11:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA BEZERRA PEDRON
10/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO Isto posto, DEFIRO a concessão da tutela provisória de urgência formulada pela autora para determinar ao banco requerido que abstenha-se de realizar novos descontos do valor reclamado, até o deslinde final da demanda, sob pena de multa de diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a 30 (trinta) dias-multa.
28/09/2022 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 12:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/09/2022 18:05

Recebidos os autos
25/09/2022 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2022 18:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/09/2022 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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