TJAM - 0001596-75.2019.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente de NONATO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com amparo no art. 109, VI, do Código Penal c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal.
Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Dê-se baixa na distribuição.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE. -
18/03/2022 09:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/02/2022 10:51
Recebidos os autos
-
11/02/2022 10:51
Juntada de PARECER
-
11/02/2022 08:35
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/02/2022 18:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 12:01
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
18/10/2019 10:56
Recebidos os autos
-
18/10/2019 10:56
Juntada de Certidão
-
29/09/2019 14:45
Recebidos os autos
-
29/09/2019 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/09/2019 14:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/09/2019 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2019
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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