TJAM - 0001495-38.2019.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente de CLEIDSON ARAÚJO DOS SANTOS em razão da prescrição da pretensão punitiva, com amparo no art. 109, VI, do Código Penal c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal.
Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Dê-se baixa na distribuição.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE. -
18/03/2022 09:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/01/2022 13:58
Recebidos os autos
-
04/01/2022 13:58
Juntada de PARECER
-
04/01/2022 13:55
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
28/12/2021 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/12/2021 13:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/08/2021 12:01
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/10/2019 18:59
Recebidos os autos
-
17/10/2019 18:59
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 17:19
Recebidos os autos
-
20/09/2019 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/09/2019 17:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/09/2019 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2019
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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