TJAM - 0001305-75.2019.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2022 00:00
Edital
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Ré MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, fazendo-o com fundamento no artigo 107, I do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE. -
17/03/2022 17:03
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
10/12/2021 13:34
Recebidos os autos
-
10/12/2021 13:34
Juntada de PARECER
-
10/12/2021 13:29
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
09/12/2021 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 14:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/08/2021 10:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
28/08/2019 11:03
Recebidos os autos
-
28/08/2019 11:03
Juntada de Certidão
-
24/08/2019 15:44
Recebidos os autos
-
24/08/2019 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2019 15:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/08/2019 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2019
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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