08/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/01/2025 00:00

Edital

Como requer.

Determino novel consulta ao sistema SISBAJUD.

Restando inexitosa a consulta, dê-se vista à parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo e 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença.

Cumpra-se.
23/01/2025 12:00

DEFERIDO O PEDIDO
24/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:36

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
17/07/2024 11:35

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/07/2024 01:18

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
11/07/2024 01:18

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO LINHAS AÉREAS
05/07/2024 15:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 22:39

Decisão interlocutória
01/03/2024 13:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
15/01/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 22:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2023 21:25

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
06/10/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2023 09:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/09/2022 17:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/07/2022 17:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/06/2022 12:48

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO LINHAS AÉREAS
31/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO VAZ DOS SANTOS
25/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 00:00

Edital

Pelo exposto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: DECLARO a resolução contratual entre as partes.

CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.033,84 (um mil, trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), a título de restituição simples, sobre o qual deverá incidir juros legais e correção monetária (INPC), a partir do efetivo prejuízo.

CONDENO as empresas requeridas, de forma solidária, a indenização por DANOS MATERIAIS à parte Requerente, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sobre o qual deverão incidir juros legais e correção monetária oficial desde a citação, como assim comprovado nos autos. E, por fim, CONDENO as rés, solidariamente, a INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, que ora arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais), com juros legais e correção monetária (INPC), a partir da fixação, consoante fundamentação supra.

Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de AJG.

Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
20/04/2022 20:48

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/04/2022 18:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
18/03/2022 14:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/01/2022 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/01/2022 12:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:26

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e em atenção ao crescente avanço dos casos de contaminação neste Comarca de Itacoatiara -AM, o que torna inviável a realização de audiências.

Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
14/10/2021 10:04

CONCEDIDO O PEDIDO
13/10/2021 17:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/08/2021 15:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/03/2021 10:50

Recebidos os autos
17/03/2021 10:50

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:28

Conclusos para decisão
14/01/2021 16:50

Recebidos os autos
14/01/2021 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/01/2021 16:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/01/2021 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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