TJAM - 0601242-33.2021.8.04.5300

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DOS SANTOS SILVA

CPF *90.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2024 07:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2024 00:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/11/2024 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/11/2024 00:00

    Edital

    Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

    EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

  • 12/11/2024 22:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/11/2024 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 22:19

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 02/10/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2024 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 22:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2024 13:37

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 09:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2024 00:00

    Edital

    Em se tratando de dúvida quanto ao montante devido da ação, uma vez que incerta é a conclusão que se extrai do sistema processual, encaminhe-se o processo à Contadoria – TJAM, a fim de conferir e apurar o valor atualizado do débito, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Sentença.

  • 06/03/2024 21:48

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2024 19:37

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 19:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/01/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:17

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora, pessoalmente, via AR, para que no prazo de 15 (quinze) dias, para que informe se recebe benefício de aposentadoria ou pensão, conforme mov. 64.1.

  • 13/11/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/09/2023 11:43

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/09/2023 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias acerca da mov. 61.1.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

  • 11/09/2023 12:34

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2023 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    Presentes as condições que autorizam a concessão da medida, porquanto trata-se de verba alimentar e inequívoco o prejuízo da mora, nos termos do art. 498, CPC, ANTECIPO A TUTELA para determinar a imediata implantação do benefício, oficiando-se a autarquia.

    Intime-se a Autarquia Previdenciária, na PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, para que cumpra a obrigação de fazer constante na Sentença prolatada.

    Determino à secretaria para que expeça OFÍCIO à Agência da Previdência Social – Atendimento de – , a fim de que estabeleça o beneficio, nos termos da Sentença, no prazo deDemandas Judiciais APSADJ 5 ( cinco dias) .

    Remeta-se o ofício via email.

    Acaso a parte ré descumpra quaisquer das tutelas concedidas à parte autora, em razão do benefício discutido nos autos, estará sujeita a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia astreinte de descumprimento, limitado à 5 (cinco) dias.

  • 15/06/2023 12:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/05/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/04/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/04/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 20:59

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 20:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/03/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/03/2023 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 16/03/2023 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/10/2022 00:40

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 00:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/10/2022 00:06

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 28/09/2022 19:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2022 07:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2022 07:39

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/09/2022 07:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 16:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 00:39

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO

  • 02/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/07/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/06/2022 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/06/2022 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2022 12:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/06/2022 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 13:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/05/2022 23:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 23:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/05/2022 23:52

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/05/2022 09:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/05/2022 08:53

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/05/2022 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2022 16:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2021 10:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/09/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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