TJAM - 0600247-60.2021.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

RONIELSON ALFAIA DA SILVA

CPF *43.***.*85-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/12/2022 13:50

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 26/12/2022 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2022 12:07

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 15/12/2022 19:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 11:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 17:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    Nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, defiro a penhora de ativos financeiros do executado.

    Proceda a Secretaria à inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD com posterior comunicação a esta Magistrada para efetivação da protocolização.

    Decorridos 5 dias da ordem de bloqueio, cumpra a Secretaria o contido nos itens 5.8.7.1 e 5.8.22.1 do Código de Normas.

    Havendo bloqueio, promova-se o depósito judicial, posterior penhora nos termos do enunciado 93 do FONAJE e intime-se o executado para manifestação.

    Sem impugnação desta no prazo 15 dias.

    Expeça-se Alvará de Levantamento e havendo a quitação da dívida, arquivem-se os autos.

    Em caso negativo, diga ao exequente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95.

    Barreirinha, 22 de julho de 2022.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 25/07/2022 16:16

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2022 10:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/04/2022 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 08:31

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 20:57

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:00

    Edital

    Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas referentes às diligências de constrição requeridas.

    Barreirinha, 18 de março de 2022.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 20/03/2022 21:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:25

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2022 12:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/03/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/12/2021 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 08:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/12/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2021 15:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 18:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RONIELSON ALFAIA DA SILVA

  • 03/11/2021 20:06

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 21:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Inicialmente, conforme informado na petição de Movs. 17.1 e 17.2, entendo como descumprida a tutela antecipada consistente na obrigação de fazer à qual foi condenada a parte demandada, no que toca à determinação da cessação imediata dos descontos em tela da conta do (a) autor (a), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias/multa.

    Como se sabe, a multa cominatória, igualmente conhecida como astreintes, encontra previsão legal no art. 537, § 1º, do CPC, entendendo-se por este instrumento processual de coerção pelo qual se vale o magistrado para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente.

    Diante de tais circunstâncias, intime-se a parte Reclamada para que em 72 horas comprove nos autos o efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de majoração de multa diária para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitado a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). À Secretaria para as providências cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 13/10/2021 11:22

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RONIELSON ALFAIA DA SILVA

  • 27/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2021 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 15:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/08/2021 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 20:33

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2021 10:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 16:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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