TJAM - 0000210-17.2020.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELSON FERREIRA MOREIRA

CPF *77.***.*69-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2022 08:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 00:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 11/05/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/04/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, visando apurar a responsabilidade criminal do(a) autor(a) do fato pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 147 do CPB.

    Com vista dos autos, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito por falta de justa causa para o exercício da ação penal.

    Sem delongas, conforme se verifica nos autos, fora determinada a intimação dos sucessores da vítima (falecida no decorrer do procedimento - ev. 65.1) para manifestarem interesse no prosseguimento do feito.

    Intimada a filha da vítima, conforme certidão de ev. 92.1, esta quedou-se inerte.

    Disto conclui-se que sua conduta demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, fazendo com que falte justa causa para ação penal.

    Aplica-se ao caso o disposto no enunciado nº 99 do FONAJE: “Nas infrações penais em que haja vítima determinada, em caso de desinteresse desta ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação penal.” DIANTE DO EXPOSTO, nos termos a promoção do Ministério Público (ev. 105.1), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, arquivem-se com as anotações e cautelas de praxe.

    P. e Cumpra-se.

  • 20/04/2022 15:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/04/2022 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/04/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/04/2022 09:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/04/2022 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 00:10

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 12/03/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2022 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 00:16

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 18/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/01/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2022 13:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2021 07:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/11/2021 20:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/11/2021 00:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Cumpra-se, nos termos da promoção Ministerial (ev. 85.1).

    Diligências necessárias.

  • 14/10/2021 10:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/10/2021 16:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/09/2021 11:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/09/2021 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 28/08/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/08/2021 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 00:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELANDERSON LIMA DUARTE

  • 06/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 18:10

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 19/07/2021 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/07/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/07/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/06/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 24/06/2021 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 23:35

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/06/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/06/2021 10:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/06/2021 10:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 22:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/06/2021 21:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/05/2021 16:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2021 16:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2021 10:44

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:37

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/05/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 13:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/05/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:43

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/05/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2021 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/05/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 22/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/03/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BEZERRA FILHO

  • 05/02/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2021 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 19:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 10:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/12/2020 12:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 00:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 30/10/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/10/2020 17:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/10/2020 13:16

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ADELSON FERREIRA MOREIRA

  • 15/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ADELSON FERREIRA MOREIRA

  • 12/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADELSON FERREIRA MOREIRA

  • 04/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2020 09:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/03/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 11:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 21/03/2020 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2020 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 13:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/03/2020 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2020 10:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/02/2020 08:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 08:23

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 08:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2020 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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