TJAM - 0000938-80.2019.8.04.3901

1ª instância - Vara da Comarca de Codajas

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Polo Ativo

Partes

IRAILTON GUIMARAES DA COSTA

CPF *16.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

CNPJ: 04.263.331/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 09:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/01/2025 09:48

    ALVARÁ ENVIADO

  • 22/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/12/2024 00:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/12/2024 15:51

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/12/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2024 17:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2024 09:36

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/11/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 03/11/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IRAILTON GUIMARAES DA COSTA

  • 21/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 18:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/10/2024 13:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 07:55

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 18/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 11/06/2024 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/05/2024 13:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 23:28

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 12/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 10:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/02/2024 12:06

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 12/07/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2023 01:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 09:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2022 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:58

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:33

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 14/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IRAILTON GUIMARAES DA COSTA

  • 29/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: CONDENAR a parte demandada ao pagamento das verbas remuneratórias pleiteadas na inicial (entre o período de setembro/2014 a dezembro/2016) com exclusão do 1/3 de férias do ano de 2015, que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas, observando-se o entendimento jurisprudencial aplicável a incidência de juros e correção monetária em caso de condenação da Fazenda Pública, bem como a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

    Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art.85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

    Não há necessidade de reexame necessário no caso dos autos.

    P.R.I SERVE COMO MANDADO

  • 14/10/2021 10:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/08/2021 15:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2021 02:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 10:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/02/2021 13:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/02/2021 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2021 12:06

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 10:10

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 20:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/11/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 23:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 13/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 02:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 12:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/06/2020 12:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/06/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/06/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 12:20

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2020 10:56

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:29

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2019 19:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 19:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2019 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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