TJAM - 0601078-64.2021.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

RODNY SILVA PANTOJA

CPF *04.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RODNY SILVA PANTOJA

  • 30/11/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2023 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 05:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 18:34

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/11/2023 18:32

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/11/2023 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:39

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RODNY SILVA PANTOJA

  • 07/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2022 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2022 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2022 00:00

    Edital

    Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo os cálculos apresentados pela exequente e as astreintes, pelos fatos e fundamentos acima expostos.

    Transitado em julgado esta sentença, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), em nome do exequente ou de seu advogado, desde que tenha poderes para tanto, eis que suficientes para a satisfação do débito.

    Não havendo oposição e em transitado em julgado esta sentença, EXTINGO a EXECUÇÃO, nos termos do art.924, II, do CPC, ante a integralidade do pagamento em relação ao crédito pleiteado.

    P.R.I.C

  • 19/05/2022 11:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/05/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 12/05/2022 09:42

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 28/04/2022 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 11:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 27/04/2022 11:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RODNY SILVA PANTOJA

  • 04/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/02/2022 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:14

    Juntada de PROMOVENTE

  • 31/01/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado voluntariamente pelo promovido, uma vez que incontroverso.

    Ainda, analisando a planilha de cálculo anexada nos autos, verifico que a multa por descumprimento da sentença relativa ao mês de outubro/2021 é indevida, uma vez que o decurso do prazo de manifestação quanto a sentença prolatada se deu em 21/10/2021, ou seja, posteriormente ao desconto efetuado.

    Intime-se o promovido para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor relativo à multa por 2 descontos indevidos no mês de novembro/2021, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais).

    Caso não haja pagamento voluntário, autorizo o bloqueio de valores via SISBAJUD.

    P.R.I.C.

  • 28/01/2022 11:15

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 06:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:23

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 20:57

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2021 20:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2021 20:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 19/11/2021 20:56

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/11/2021 22:20

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RODNY SILVA PANTOJA

  • 04/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/10/2021 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 06:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA FÁCIL e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de BRADESCO CESTA FÁCIL ECONÔMICA e VR PARCIAL CESTA FACIL ECONO, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto  indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);  b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 3.557,80 (três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu/recorrida BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Intimem-se.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.  Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 13/10/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 11:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 08:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2021 02:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 18:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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