18/10/2022 08:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL CANCELADA
07/10/2022 00:00

Edital

Verifico que o acordo entabulado nos autos pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes.

Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se as manifestações de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado nos artigos 840, do CC/02 e 487 inciso III, alínea 'b', do CPC/2015. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à mov. 19.1 e decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015.

Ausente interesse recursal, proceda-se a baixa.
06/10/2022 22:56

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 15:52

Homologada a Transação
05/10/2022 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
04/10/2022 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
20/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/09/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 13:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2022 13:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
08/09/2022 15:00

Recebidos os autos
08/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:53

Recebidos os autos
08/09/2022 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/09/2022 08:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/09/2022 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603379-35.2022.8.04.4400

Patricia Rodrigues Valim

Damires M. Pereira

Advogado: Naylin Nicolle Paixao Nunes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/07/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0600701-83.2022.8.04.4000

Antonio Augusto de SA Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Layze Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/09/2022 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0600140-23.2022.8.04.4400

Kelly Gomes da Mota

Municipio de Humaita

Advogado: Robson Goncalves de Menezes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/02/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0603758-46.2022.8.04.4700

Jolene Alfaia Matos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/09/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0001548-76.2014.8.04.4401

Nilson dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Eloi Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo