TJAM - 0605549-34.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ELIJANE DA SILVA LOPES

CPF *11.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 18:30

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 09/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/03/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 28/02/2024 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 14:59

    ALVARÁ ENVIADO

  • 27/02/2024 14:58

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/02/2024 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 07:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 22:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 06/02/2024 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 06/02/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2024 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 29/01/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/01/2024 22:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/12/2023 05:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2023 19:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 16:38

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2023 12:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/11/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 02/11/2023 08:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 20:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 01/11/2023 20:03

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 21/09/2023 05:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 06:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 18/05/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 18/04/2023 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 04:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/04/2023 20:36

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 22:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 10/03/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 05:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 23:08

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/01/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/12/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 03/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR  que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa de serviços bancários denominada “CESTA B.

    EXPRESSO 1” ou rubrica correspondente, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 2.475,20 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 21/11/2022 15:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/11/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/11/2022 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/11/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 20:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELIJANE DA SILVA LOPES

  • 25/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Acerca do pedido liminar formulado na exordial, cediço que para o deferimento da tutela de urgência antecipada é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

    No caso em análise, consta na descrição dos fatos que a parte reclamante possui conta bancária junto à instituição financeira ora reclamada, a qual, de forma unilateral, estaria debitando valores referentes à tarifa bancária de cesta básica de serviços, mora de operação, saqueterminal e extratomês.

    Todavia, afirma não ter contratado ou autorizado tais descontos, razão pela qual requer tutela de urgência antecipada a fim de vê-los suspensos.

    Pois bem.

    Verifica-se pelos extratos juntados que tais descontos vêm ocorrendo desde o ano de 2.018, ou seja, há quatro anos.

    Logo, inobstante as alegações da parte autora, não vislumbro, in casu, o periculum in mora, tampouco está presente indício da insolvência da parte ré ou situação que lhe impossibilite de eventualmente restituir os valores discutidos, o que poderia denotar o perigo da demora.

    Deste modo, não se verifica possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito da parte autora em se aguardar a resolução meritória do feito, em obediência ao rito célere da Lei 9.099/95.

    Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Por oportuno, tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

    A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

    Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

    O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

    Oferecido acordo, a parte autora deverá ser intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

    Por fim, advirto à parte ré acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do(a) Requerente em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 15/10/2022 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/10/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/10/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 15:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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