TJAM - 0000011-38.2014.8.04.3401

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL CARLOS JACINTO DA COSTA

CPF *92.***.*80-87

ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

CPF *77.***.*12-87

JAMIM REINALDO DE ARAUJO - ME

CNPJ: 09.594.423/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CARLOS JACINTO DA COSTA

  • 27/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

  • 27/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIM REINALDO DE ARAÚJO - ME

  • 27/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 12:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/07/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 10:36

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIM REINALDO DE ARAÚJO - ME

  • 17/07/2024 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

  • 16/07/2024 17:30

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CARLOS JACINTO DA COSTA

  • 08/07/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/07/2024 15:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2024 00:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2024 16:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:42

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/05/2024 09:44

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/04/2024 00:00

    Edital

    Defiro o pedido para expedição de Alvará, em nome do Exequente, para levantamento dos valores depositados (item 154.1).

    Ademais, autorizo a inclusão do nome do executado no SERASAJUD.

  • 29/04/2024 15:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 27/03/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação judicial, juntando instrumento procuratório.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 26/03/2024 15:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/03/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 08:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/10/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de JAMIM REINALDO DE ARAÚJO - ME, MANOEL CARLOS JACINTO DA COSTA e ROBSON DA SILVA TEIXEIRA.

    Consta no item 154.1 a informação da transferência dos valores bloqueados para a conta judicial.

    Em petição no item 153.1, o Exequente requereu a expedição de alvará, bem como nova penhora e consultas.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    O exequente requereu por várias vezes, a penhora de bens em nome dos executados, restando as tentativas, infrutíferas, conforme consta nos autos.

    A exceção foi a penhora relativa ao Executado Robson da Silva Teixeira, da qual se resultou o pedido de alvará.

    As penhoras realizadas em nome de JAMIM REINALDO DE ARAÚJO - ME e MANOEL CARLOS JACINTO DA COSTA, não puderam ser efetivadas, pois a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras.

    Analisando os autos, verifico que tais consultas foram realizadas recentemente, e que a parte Exequente não trouxe provas consistentes da existência de bens passíveis à penhora.

    Portanto indefiro o pedido de nova penhora e demais consultas aos sistemas.

    Quanto ao pedido de consulta aos Cartório Extrajudicial de Canutama, bem como demais Cartórios da Comarca de Manaus, também indefiro, visto que tais consultas, podem ser feitas pelo Exequente.

    Com isso, mostra-se despicienda a intervenção do Poder Judiciário nessas hipóteses, inclusive como possível burla ao pagamento dos emolumentos.

    Defiro o pedido para expedição de Alvará, em nome do Exequente, para levantamento dos valores depositados (item 154.1).

    Intime-se o Exequente para indicar bens passíveis à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução.

    Demais providências pela Secretaria.

    Cumpra-se.

  • 26/10/2023 12:46

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    Defiro o pedido constante no item 146.1.

  • 23/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 08:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL CARLOS JACINTO DA COSTA

  • 24/07/2023 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual o exequente requereu a penhora por meio eletrônico, o que fora deferido por este Juízo, sendo bloqueados valores das contas bancárias dos executados.

    O executado MANOEL CARLOS JACINTO DA COSTA na petição constante no item 132.1, requereu o desbloqueio dos valores penhorados.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Fora penhorado o valor de R$ 1.321,43 (mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos) em sua conta corrente do Banco Bradesco.

    Ocorre que a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras.

    Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA.

    CONTA CORRENTE.

    LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DE VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.

    A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 2.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1858396 SP 2021/0078540-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 13/12/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2021).

    Ademais, o executado demonstrou que os valores são provenientes de sua única fonte renda, o benefício de prestação continuada concedido à ele em face de sua idade, conforme documentos carreados aos autos.

    Assim, os valores bloqueados na conta de titularidade do executado. objeto da penhora, não poderiam ter sido penhorados.

    Diante do exposto, determino o desbloqueio pelo Sisbajud do valor de R$ 1.321,43 (mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos).

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 20/06/2023 16:54

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

  • 26/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIM REINALDO DE ARAÚJO - ME

  • 23/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 09:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 23/05/2023 08:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 18:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:35

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 08:03

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 02/05/2023 15:35

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 11:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 18/04/2023 11:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/04/2023 11:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 29/12/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:00

    Edital

    Defiro os pedidos constantes da petição no item 95.1.

    Intime-se o exequente para recolhimento das custas para as consultas aos sistemas, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após comprovado o recolhimento, à Secretaria para consulta aos sistemas, devendo o resultado ser incluído nos autos.

    Posteriormente, intime-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 19/10/2022 09:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/10/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 09:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/09/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 18:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2022 18:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2021 10:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/09/2021 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

  • 21/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:22

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2021 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/02/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 14:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

  • 29/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/09/2020 13:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2020 12:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 09:30

    ALVARÁ ENVIADO

  • 12/08/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 09:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/08/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 09:10

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/07/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/07/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2020 08:21

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2020 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 14:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:25

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2020 10:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/07/2020 09:19

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2020 12:50

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2020 13:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 12:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 26/06/2020 13:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/01/2020 07:36

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 17:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2019 09:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 29/08/2019 12:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 05/07/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/06/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2019 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 14:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/03/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2019 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2019 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 19:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/03/2019 19:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 11:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/09/2018 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 14:18

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2015 16:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 02/06/2015 09:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2015 16:48

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/05/2015 16:39

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/05/2015 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 30/04/2015 19:24

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 29/04/2015 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2014 09:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2014 09:54

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2014 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2014 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2014 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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