TJAM - 0601268-22.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA

CPF *10.***.*63-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 20:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2024 20:03

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 10:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/02/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/01/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2024 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 11:48

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA

  • 16/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/12/2023 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:02

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 04/12/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2023 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA

  • 06/11/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:36

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 08:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/10/2023 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 15:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2023 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de processo em fase de execução.

    A Fazenda Pública foi intimada para apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente.

    Em face do exposto, homologo os cálculos apresentados junto ao item 71 PROJUDI, por estarem de acordo com os parâmetros estabelecidos em sentença. À secretaria para proceder com a expedição do Precatório devido, arquivando os autos provisoriamente até a realização do pagamento devido.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/10/2023 15:27

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2023 13:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2023 08:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/03/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA

  • 22/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 18:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/10/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, cumulado com o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento ao requerente do benefício de prestação continuada no montante de um salário-mínimo vigente por mês.

    Data do início do benefício: 23/03/2021 (TNU - PEDILEF: 200540007086316, Relator: Juiz Federal Adel Américo de Oliveira, Data de Julgamento: 04/06/2014, Data de Publicação: 07/07/2014).

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária incidente sobre as verbas atrasadas pelo índice o IPCA-E).

    Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

    Defiro a tutela de urgência requerida na exordial, uma vez que presentes os seus requisitos legais (probabilidade do direito e perigo da demora).

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 17/10/2022 10:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2022 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/09/2022 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 20:32

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 31/05/2022 20:32

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA

  • 30/08/2021 16:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 12:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:20

    Juntada de LAUDO

  • 08/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA

  • 17/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2021 10:04

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/06/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 20:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 11:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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