TJAM - 0600221-94.2021.8.04.4500

1ª instância - Vara da Comarca de Ipixuna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*28-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 22/01/2024 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2024 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2024 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/11/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/09/2023 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 16:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 13/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.

    Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação (ev. 45.0).

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a parte exequente quanto para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 40.4 em favor de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA. À Secretaria Judiciária para atenção ao valor do teto da Requisição de Pequeno Valor.

    Defiro o destaque de honorários contratuais em benefício do advogado da parte autora.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 30/06/2023 16:22

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 25/06/2023 21:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2023 12:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/03/2023 18:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2023 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 16/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 01/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/10/2022 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural a ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, no valor de um salário mínimo vigente.

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, uma vez que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 19/10/2022 09:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2022 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 21:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2022 17:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2022 10:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 06/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2022 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 10:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600496-47.2022.8.04.3000

Davino Elias Rodrigues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/05/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0604291-32.2022.8.04.4400

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Rafael Moura Nascimento

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/09/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0604315-60.2022.8.04.4400

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Domingo Savio Messias da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/09/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0600888-91.2022.8.04.4000

Marileuda Cruz Freitas

Banco Bradesco S/A

Advogado: Radson Rocha de Araujo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/10/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000294-07.2017.8.04.2900

Delegacia Interativa de Humaita

Said Munis Mustafa

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/12/2019 08:24

Exibir Processo