TJAM - 0600855-50.2022.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

ROSA PINTO DA SILVA

CPF *33.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 06/12/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA PINTO DA SILVA

  • 30/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA PINTO DA SILVA

  • 03/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 11:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2023 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2023 13:48

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 09:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/04/2023 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/01/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA PINTO DA SILVA

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    Diante do Exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e com fundamento no art. 526, § 3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução e, por via de consequência, DETERMINO seja expedido o alvará para levantamento de valores depositados, com as cautelas de praxe.

    Sem custas e honorários.

  • 12/12/2022 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:58

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2022 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/11/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2022 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 10:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 25/11/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA PINTO DA SILVA

  • 27/10/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2022 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, via de consequência: I) DECLARO a nulidade/inexistência contratual; II) DETERMINO o cancelamento das tarifas bancárias denominadas TARIFA BANCÁRIA CESTA BASICA EXPRESSO 4; III) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços sob as nomenclaturas acima especificadas.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; IV) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais na cifra de R$ 4.083,92, já em dobro, dos valores desembolsados pela parte, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; VI) deixo de CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.

    Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

    Transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino a Secretaria que certifique o trânsito em julgado.

  • 14/10/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/10/2022 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2022 10:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/10/2022 06:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2022 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2022 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA PINTO DA SILVA

  • 29/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA PINTO DA SILVA

  • 21/09/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2022 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2022 16:32

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 10:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/09/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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