TJAM - 0602826-58.2022.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GESSYLANE MARIA DE MACEDO SOUZA

CPF *13.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GESSYLANE MARIA DE MACEDO SOUZA

  • 19/12/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/12/2023 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 05:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 11:11

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/11/2023 07:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/10/2023 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 04:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2023 08:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GESSYLANE MARIA DE MACEDO SOUZA

  • 16/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/08/2023 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 04:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 23:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2023 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GESSYLANE MARIA DE MACEDO SOUZA

  • 14/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GESSYLANE MARIA DE MACEDO SOUZA

  • 13/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 09:39

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/07/2023 04:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 07:51

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 13:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/04/2023 11:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/03/2023 04:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:00

    Edital

    Intime(m)-se o(s) executado(s), por uma das formas do art. 513, § 2°, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague(m) o valor da condenação e das despesas processuais, se houver (CPC, art. 523)

  • 23/03/2023 18:05

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 10:16

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/11/2022 10:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/11/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GESSYLANE MARIA DE MACEDO SOUZA

  • 11/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/11/2022 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 04:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos da peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “CESTA FÁCIL ECONÔMICA”, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais), já em dobro, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC). 3) CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/10/2022 10:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2022 16:17

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/09/2022 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/08/2022 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GESSYLANE MARIA DE MACEDO SOUZA

  • 13/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/08/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2022 19:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:23

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 13:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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