TJAP - 0035696-46.2017.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOSE EDMUNDO DA SILVA

CPF *64.***.*36-72

Advogados

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

OAB: 1576/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0035696-46.2017.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE EDMUNDO DA SILVA /Advogado(s) do reclamante: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO APELADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    DANO MORAL.

    CÂNCER NO FÍGADO.

    RADIAÇÃO.

    OCORRÊNCIA.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO.

    REDUÇÃO 1) Caso em exame.

    Trata-se de Apelação Cível objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais para condenar o Apelante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. 2) Questão em discussão.

    Consiste em averiguar se há nexo causal entre a conduta estatal e o resultado. 3) Razões de decidir. 3.1.

    Em regra, quando a conduta Estatal é omissiva, este responde de acordo com a teoria da responsabilidade subjetiva.

    Todavia, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a responsabilidade é objetiva quando constatada a precariedade/vício decorrente da falha no serviço público.

    Precedentes STJ e TJAP. 3.2.

    No caso concreto, analisando o conjunto probatório, não obstante o Apelado não ter contraído o vírus da hepatite C em seu ambiente de trabalho, constata-se que restou comprovado o nexo de causalidade entre a omissão do Apelante em deixar de fornecer equipamentos eficazes para proteção do Apelado e o resultado, no caso, acelerou o estado clínico do Apelado (câncer no fígado), o qual precisou a receber o transplante do fígado. 3.3.

    In casu, levando em consideração que o quantum indenizatório acerca do dano moral possui finalidade compensatória e pedagógica, sem, contudo, favorecer enriquecimento ilícito, no caso concreto, apreendo que a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) é justa e adequada ao caso concreto. 4) Recurso de Apelação Cível conhecido e parcialmente provido para reduzir o quantum indenizatório.

  • 25/06/2024 08:58

    PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

  • 24/06/2024 19:38

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para o juízo de admissibilidade, bem como processar e julgar o recurso de Apelação.

  • 11/06/2024 08:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 11/06/2024 08:23

    Decurso de Prazo

  • 19/05/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2024 18:23:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 09/05/2024 11:42

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2024 18:23:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 06/05/2024 18:23

    Em Atos do Juiz. A parte Ré interpôs recurso no MO 352, portanto, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se a parte autora, caso queira, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 23/04/2024 08:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/04/2024 08:36

    Decurso de Prazo - MO 351.

  • 16/04/2024 14:29

    Certidão para regularização processual.

  • 12/04/2024 13:00

    Apelação

  • 01/04/2024 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 20/03/2024 20:39:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 25/03/2024 07:57

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 20/03/2024 20:39:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/03/2024 13:46

    Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 20/03/2024 20:39:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/03/2024 13:44

    Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 20/03/2024 20:39:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 20/03/2024 20:39

    Em Atos do Juiz.

  • 31/01/2024 11:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 31/01/2024 11:33

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 30/01/2024 12:25

    Em Atos do Juiz. Tendo as partes juntado as alegações finais, venham os autos conclusos para julgamento.

  • 15/01/2024 14:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 15/01/2024 14:30

    Certifico que foram juntadas as alegações finais no MO 336 e 339, desta forma, faço os autos conclusos.

  • 12/01/2024 10:48

    Em Atos do Juiz. Certifique-se se houve a apresentação das alegações finais pelas partes, após, voltem os autos conclusos.

  • 18/12/2023 11:38

    Certifico que finalizo o mov. 339 para regularizar o andamento processual.

  • 14/12/2023 14:23

    Alegações Finais - autor JOSE EDMUNDO.

  • 14/12/2023 09:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/12/2023 09:27

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/12/2023 22:50

    MEMORIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 12/12/2023 10:48

    Decurso de Prazo de mo.332.

  • 16/11/2023 08:02

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/11/2023 10:14:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/11/2023 10:16

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/11/2023 10:14:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/11/2023 10:14

    Em audiência

  • 14/11/2023 10:14

    Instrução e Julgamento realizada em 14/11/2023 às '10:14'h

  • 14/11/2023 10:03

    Certidão de regularização processual.

  • 10/11/2023 22:57

    Mandado

  • 08/11/2023 07:45

    Certifico para regularização processual.

  • 07/11/2023 20:47

    Mandado

  • 30/10/2023 13:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS DE MACAPÁ - emitido(a) em 30/10/2023

  • 30/10/2023 13:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HOSPITAL DAS CLINIAS ALBERTO LIMA - emitido(a) em 30/10/2023

  • 24/10/2023 08:44

    Certifico que aguardo o envio dos ofícios.

  • 29/09/2023 08:14

    Certidão de regularização processual.

  • 24/09/2023 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 04/09/2023 12:47:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi

  • 15/09/2023 08:48

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 04/09/2023 12:47:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi

  • 14/09/2023 13:27

    Nº: 4446251, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS DE MACAPÁ ( DIRETOR(A) DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 14/09/2023

  • 14/09/2023 13:27

    Nº: 4446257, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - HOSPITAL DE ESPECIALIDADES DE MACAPÁ - DR. ALBERTO LIMA ( DIRETOR-GERAL ) - emitido(a) em 14/09/2023

  • 14/09/2023 13:06

    Certifico que o processo aguarda assinatura dos oficio para intimação das testemunhas da audiência.

  • 14/09/2023 12:46

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado A

  • 04/09/2023 12:48

    Certifico que foi devidamente designada data para audiência de INSTRUÇÃO, conforme determinado. Sendo assim, remeto os autos à secretaria para intimação das partes e verificação de cadastro de testemunhas no sistema.

  • 04/09/2023 12:48

    Certifico que a audiência designada será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom através do ID único do gabinete da 1ª VCFP-MCP: Link https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ID da reunião: 418 014 3716

  • 04/09/2023 12:47

    Instrução e Julgamento agendada para 14/11/2023 às 09:00h

  • 31/08/2023 12:07

    Certifico que os autos foram encaminhados ao GAB/ADM para designação de audiência.

  • 25/08/2023 09:30

    Em Atos do Juiz. Tratam os autos da Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Pensão Alimentícia por Perda Laboral c/c pedido de tutela de urgência ajuizado por JOSÉ EDMUNDO DA SILVA em face do ESTADO DO AMAPÁ.Decisão de saneame (.

  • 18/08/2023 10:51

    Certifico que finalizo o mov.310 para regularizar o andamento processual.

  • 15/08/2023 21:51

    Manifestação - testemunhas para oitivas - Autor JOSE.

  • 15/08/2023 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 15/08/2023 08:49

    Decurso de Prazo

  • 23/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2023 16:18:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 20/07/2023 09:07

    Certifico que o processo aguarda a confirmação da intimação do autor de Mo.302

  • 18/07/2023 21:16

    MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2023 08:08

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2023 16:18:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/07/2023 13:08

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2023 16:18:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/07/2023 13:08

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2023 16:18:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 07/07/2023 16:18

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que se manifestem se ainda possuem interesse na oitiva de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 04/07/2023 11:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/07/2023 11:17

    Certifico que apresentada manifestação pela parte, faço os autos conclusos.

  • 30/06/2023 21:30

    MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2023 09:00

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/05/2023 11:40:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/06/2023 09:11

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/05/2023 11:40:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/05/2023 11:40

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Ré para ciência dos documentos juntados no MO 293, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/05/2023 13:26

    Certidão para regularização processual eletrônica.

  • 20/05/2023 18:05

    Manifestação Laudo Pericial - Autor JOSÉ.

  • 12/05/2023 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 12/05/2023 09:08

    Decurso de Prazo

  • 24/04/2023 08:51

    Certidão de regularização processual.

  • 20/04/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2023 11:27:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 17/04/2023 11:01

    Certifico que o processo aguarda prazo de intimação do procurador do autor de MO.283.

  • 17/04/2023 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 17/04/2023 10:58

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/04/2023 20:28

    MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2023 09:31

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2023 11:27:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/04/2023 08:42

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2023 11:27:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

  • 31/03/2023 11:27

    Em Atos do Juiz. O laudo pericial conclusivo foi juntada no MO 280, portanto, intimem-se as partes para ciência e, caso queiram, manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 17/03/2023 11:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 17/03/2023 11:27

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Laudo Pericial.

  • 28/02/2023 10:12

    Certifico que os autos aguardam a perícia agendada para o dia 09.03.2023, bem como juntada do Laudo.

  • 28/02/2023 10:07

    Decurso de Prazo - MO. 276.

  • 23/02/2023 09:01

    Decurso de Prazo- MO 275.

  • 12/02/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/01/2023 19:59:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 03/02/2023 10:10

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/01/2023 19:59:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/02/2023 09:45

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/01/2023 19:59:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

  • 31/01/2023 19:59

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para ciência da manifestação do perito juntada no MO 271, designando nova data para perícia: DATA: 09 de março de 2023 HORA: 08:00h LOCAL: Hospital de Emergências de Macapá (serviço de radiologia).Urgencie-se.

  • 19/01/2023 08:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/01/2023 08:38

    Faço juntada a estes autos do documento encaminhado por PEDRO ARTUR LOBATO BATISTA, em resposta ao mandado expedido no MO 269

  • 18/01/2023 16:38

    às 16h33min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133

  • 11/01/2023 13:23

    MANDADO JUDICIAL para - PEDRO ARTUR LOBATO BATISTA - emitido(a) em 11/01/2023

  • 16/12/2022 19:28

    Em Atos do Juiz. Diante do curto prazo para ciência das partes, determino nova intimação do perito, Dr. Pedro Artur Lobato Baptista, para remarcar a data para a realização da vistoria de local, com prazo maior para que as partes possam ter ciência da nova

  • 13/12/2022 12:50

    Certifico para regularização processual.

  • 02/12/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/11/2022 11:13:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 01/12/2022 08:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/12/2022 08:00

    Certifico que apresentada manifestação pelo Estado informando sobre a perícia, faço os autos conclusos.

  • 29/11/2022 10:34

    Juntada de manifestação pelo Estado do Amapá.

  • 21/11/2022 08:56

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/11/2022 11:13:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/11/2022 07:35

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/11/2022 11:13:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

  • 16/11/2022 11:13

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes, por meio eletrônico (podendo ser feito por WhatsApp) sobre a informação juntada no MO 258, pelo perito nomeado nos autos, Dr. Pedro Artur Lobato Baptista, quanto à necessidade de vistoria do local de trabalho do Auto

  • 27/10/2022 09:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 27/10/2022 09:50

    Faço juntada a estes autos do documento - Pedro Artur Lobato Baptista - VISTORIA DE LOCAL DE TRABALHO, conforme o MO 237.

  • 26/10/2022 08:23

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/10/2022 19:19:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/10/2022 11:58

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/10/2022 19:19:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/10/2022 19:19

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Ré para ciência e manifestação quanto à petição juntada no MO 252, no prazo de 15 dias.

  • 06/10/2022 11:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 06/10/2022 11:04

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 05/10/2022 11:43

    Petição apresentando manifestação nos autos - Autor JOSÉ EDMUNDO.

  • 05/10/2022 11:32

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/09/2022 13:37:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 30/09/2022 08:35

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/09/2022 13:37:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 27/09/2022 13:37

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Autora para informar se houve a realização da perícia conforme orientado no MO 241, no prazo de 05 dias.

  • 09/09/2022 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/09/2022 09:08

    Certifico que faço os autos CONCLUSOS.

  • 08/09/2022 17:04

    Petição requerendo diligência in locu - Autor José Edmundo.

  • 05/09/2022 14:31

    Decurso de Prazo

  • 29/08/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 21:11:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 22/08/2022 09:12

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 21:11:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 19/08/2022 13:19

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 21:11:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

  • 04/08/2022 21:11

    Em Atos do Juiz. Dê-se ciência às partes da data, horário e local agendados para realização da perícia pelo perito do juízo PEDRO ARTUR LOBATO BAPTISTA (11/08/2022, às 08:15 horas), devendo dar atendimento ao estabelecido no documento de MO 239.

  • 26/07/2022 11:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/07/2022 11:43

    Faço juntada a estes autos do e-mail enviado pelo perito Dr. Pedro Artur Lobato Baptista.

  • 04/07/2022 19:12

    Mandado

  • 10/06/2022 13:12

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PEDRO ARTUR LOBATO BATISTA - emitido(a) em 10/06/2022

  • 03/06/2022 11:28

    Em Atos do Juiz. Analisando os autos verifico que já houve a recusa do encargo por vários médicos peritos, fato este que vem dificultando a produção da prova pericial. Diante de novo contato com este juízo, de que estava aceitando novamente o encargo de p

  • 23/05/2022 10:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/05/2022 10:06

    Certifico que faço os autos Conclusos.

  • 17/05/2022 21:56

    MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 18/04/2022 10:45

    Faço o presente histórico para fechar movimento.

  • 11/04/2022 13:50

    Petição requerendo intimação de profissional perito - Autor JOSÉ EDMUNDO.

  • 07/04/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2022 10:44:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 29/03/2022 08:21

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2022 10:44:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/03/2022 09:41

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2022 10:44:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/03/2022 09:40

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2022 10:44:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 23/03/2022 10:44

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para ciência da informação juntada no MO 224, no prazo de 15 dias.

  • 09/03/2022 11:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/03/2022 11:12

    Faço juntada a estes autos da Manifestação do Perito.

  • 07/03/2022 09:38

    Certifico que os autos aguardam prazo, conforme MO 222.

  • 25/02/2022 10:00

    Mandado

  • 17/02/2022 09:46

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DÉLCIO LUIZ PIMENTEL DE OLIVEIRA - emitido(a) em 17/02/2022

  • 10/02/2022 14:00

    Em Atos do Juiz. Diante da escusa da médica Ana Gisele Pontes Campos, com base na lista juntada no MO 73, nomeio o médico DELCIO LUIZ PIMENTEL DE OLIVEIRA (Endereço: Rua Marcelo Candia, 742 - Hospital São Camilo).Intime-o para que se manifeste, em 10 dias

  • 31/01/2022 10:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 31/01/2022 10:53

    Decurso de Prazo, ordem 217.

  • 20/01/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2021 12:55:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 10/01/2022 14:08

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2021 12:55:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 16/12/2021 12:55

    Em Atos do Juiz. Intime-se, novamente, a parte Autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

  • 01/12/2021 08:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/12/2021 08:53

    Decurso de Prazo

  • 29/11/2021 08:50

    Certifico que aguardo prazo da parte autora.

  • 26/11/2021 11:38

    MANIFESTAÇÃO INFORMANDO.

  • 21/11/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 20:27:28 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 11/11/2021 08:34

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 20:27:28 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/11/2021 11:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 20:27:28 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/11/2021 11:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 20:27:28 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 08/11/2021 20:27

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para ciência da informação juntada no MO 203, no prazo de 05 dias, após conclusos para decisão.

  • 22/10/2021 09:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 22/10/2021 09:18

    Concluso

  • 20/10/2021 10:53

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) enviados por ANA GISELE PONTES CAMPOS

  • 01/10/2021 12:13

    Certifico que o feito aguarda prazo para a perita.

  • 29/09/2021 18:16

    ,na pessoa de sua funcionária Rita de Cássia. Após ter ouvido a leitura do mandado, deixou de exarar seu ciente, contudo, recebeu a contrafé que lhe ofereci. Certifico por fim, que por meio de contato telefônico estabelecido com a perita, esta foi cientif

  • 10/09/2021 17:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANA GISELLE PONTES CAMPOS - emitido(a) em 10/09/2021

  • 09/09/2021 15:58

    Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária. Cumpra-se a parte final da decisão do MO 195.

  • 27/08/2021 09:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 27/08/2021 09:44

    Certifico que tentei entrar em contato com o número indicado em certidão de ordem 193, pelo telefone convencional e corporativo, sem sucesso – mensagem de voz número inexistente.

  • 18/08/2021 23:12

    Certifico que aguarda intimação da perita nomeada por meio do contato telefônico.

  • 16/08/2021 18:24

    Em Atos do Juiz. À SU para intimar a perita nomeada por meio do contato telefônico certificado no MO 193, caso infrutífera, expeça-se mandado de intimação.

  • 02/08/2021 11:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 02/08/2021 11:15

    Certifico que consta o endereço: AVENIDA RAIMUNDO ÁLVARES DA COSTA,2738 SANTA RITA MACAPÁ-AP 68900000 CONTATO TELEFÔNICO: 3223-0471

  • 30/07/2021 11:38

    Em Atos do Juiz. À SU para certificar nos autos se há outro endereço cadastrado da perita nomeada, ANA GISELLE PONTES CAMPOS, ou contato telefônico para que esta seja intimada e se manifeste nos autos.

  • 15/07/2021 08:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 15/07/2021 08:16

    Conclusos.

  • 15/07/2021 08:16

    Decurso de Prazo

  • 24/06/2021 08:14

    Certifico que o feito aguarda prazo para a perita.

  • 23/06/2021 00:43

    Mandado

  • 13/05/2021 19:37

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANA GISELLE PONTES CAMPOS - emitido(a) em 13/05/2021

  • 11/05/2021 13:46

    Em Atos do Juiz. Diante de nova recusa de perito, com base na lista juntada no MO 73, nomeio a médica Dra. ANA GISELE PONTES CAMPOS. Intime-a para que se manifeste se aceita o encargo de perito pelo valor máximo fixado pela Resolução 232/2016-CNJ, que é d

  • 28/04/2021 09:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 28/04/2021 09:15

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 27/04/2021 10:53

    petição requerendo intimação com aplicação de multa por desobediência.

  • 08/04/2021 10:58

    Certifico que aguarda prazo.

  • 08/04/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 15:30:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 07/04/2021 14:47

    MANIFESTAÇÃO .

  • 30/03/2021 08:45

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 15:30:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 29/03/2021 10:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 15:30:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/03/2021 10:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 15:30:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 26/03/2021 15:30

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para ciência do documento juntado no MO 173, no prazo de 15 dias.

  • 12/03/2021 07:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 12/03/2021 07:56

    Faço juntada a estes autos da manifestação do Perito.

  • 08/03/2021 11:25

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se, novamente, a decisão do MO 168: Com a advertência ao perito de que o não cumprimento da ordem configurará ato atentatório a dignidade da Justiça com o consequente arbitramento de multa.

  • 23/02/2021 17:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/02/2021 17:52

    Decurso de Prazo

  • 10/02/2021 09:42

    Certifico que foi mantido contato telefônico com o Dr. Achilles e via wtzap, ocasião em que foi cientificado do despacho do M.O 168.

  • 28/01/2021 17:31

    Em Atos do Juiz. Diante das informações fornecidas pelo autor na petição de MO 165, renove-se a intimação do perito ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS, via telefone ou WhatsApp, para juntar aos autos os documentos referidos no ofício juntado no MO 131, no praz

  • 15/12/2020 08:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 15/12/2020 08:06

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 14/12/2020 12:01

    petição requerendo cumprimento de despacho judicial pela Secretaria Única e/ou a quem couber.

  • 14/12/2020 11:36

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2020 11:18:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 14/12/2020 11:18

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2020 11:18:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 14/12/2020 11:18

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do Processo.

  • 14/12/2020 11:18

    Decurso de Prazo

  • 09/11/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2020 10:14:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

  • 29/10/2020 10:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/10/2020 10:14:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

  • 29/10/2020 10:14

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada nos autos..

  • 28/10/2020 21:55

    Mandado

  • 08/10/2020 22:49

    Certifico apenas para fechar tarefa, MO 154, pois o perito foi intimado também por mandado para prestar as informações.

  • 07/10/2020 07:14

    MANDADO JUDICIAL para - ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS - emitido(a) em 01/10/2020

  • 01/10/2020 10:00

    Certifico que foi mantido contato telefônico com o Perito ACHILES CAMPOS, o qual foi-lhe cientificado da necessidade de juntar aos autos os documentos para a inclusão de pagamento de honorários periciais, no prazo de 05 dias, bem como foi feito

  • 01/10/2020 09:23

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. Controle: 3710090

  • 01/10/2020 08:00

    Certifico que os autos aguardam intimação do perito via telefone.

  • 15/09/2020 13:55

    Certifico que procidi a atualização do endereço perito e aguarda intimação via telefone ou WhatsApp.

  • 14/09/2020 14:44

    Em Atos do Juiz. Diante das informações fornecidas pelo autor na petição de MO 145, intime-se o perito ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS, via telefone ou WhatsApp, para juntar aos autos os documentos referidos no ofício juntado no MO 130, no prazo de 05

  • 31/08/2020 11:02

    ato realizado somente para fechar movimento.

  • 28/08/2020 10:18

    Conclusão

  • 28/08/2020 10:18

    Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 10:18:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 27/08/2020 22:21

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 27/08/2020 18:50

    PETIÇÃO INFORMANDO ENDEREÇO ATUAL DO PERITO NOMEADO, CONSTANDO TELEFONE PESSOAL E WHATSAPP DO MESMO.

  • 27/08/2020 09:04

    Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 143.

  • 26/08/2020 19:06

    Mandado

  • 26/08/2020 13:26

    Certifico que habilitei o advogado da parte autora

  • 25/08/2020 12:44

    PETIÇÃO REQUERENDO HABILITAÇÃO NOS AUTOS COM REVOGAÇÃO EXPRESSA DE PODERES.

  • 19/08/2020 12:48

    MANDADO JUDICIAL para - ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS - emitido(a) em 19/08/2020

  • 19/08/2020 12:45

    Nos termos do inc. IV, do art. 3º, da Portaria Conjunta nº 001/2017 - VCFP/MCP, promovo a renovação de intimação da parte através de mandado, tendo em vista a diligência negativa através de carta.

  • 17/08/2020 11:39

    Faço juntada a estes autos da(s) CARTA DE INTIMAÇÃO do M.O 133.

  • 03/08/2020 14:38

    Nos termos da resolução número 1365/2020 do TJAP, ficam os autos aguardando retorno das atividades presenciais.

  • 29/05/2020 10:31

    Deixo de renovar a diliência de ordem 133 por manado em face da resolução número 1365/2020 do TJAP. Ficam os autos aguardando retorno das atividades presencias

  • 29/05/2020 10:26

    Faço juntada do aviso de recebimento (AR) da intimação expedida nos autos.

  • 13/03/2020 09:07

    Certifico que a carta expedida no evento 133 foi encaminhada ao setor de correspondência na data de 06/03/2020 com o controle de correio JU 66944173 2 BR.

  • 06/03/2020 08:31

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS - emitido(a) em 05/03/2020

  • 05/03/2020 13:20

    Certifico que os autos aguardam assinatura de carta de intimação.

  • 05/03/2020 13:18

    Faço juntada a estes autos dos requisitos a serem tragos pelo perito.

  • 17/02/2020 18:32

    Certifico que o ofício (ordem 129) foi devidamente encaminhado ao destinatário através da ferramenta TucujurisADM sob o protocolo nº 16262/2020.

  • 13/02/2020 12:11

    Nº: 3571538, SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 13/02/2020

  • 13/02/2020 07:52

    Ficam os autos aguardando assinatura virtual da minuta do oficio.

  • 13/02/2020 07:45

    Certifico que até a presente data não há resposta da diligência expedida a ordem 125. Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP RENOVO a diligência.

  • 20/12/2019 09:38

    Certifico que aguarda resposta de ofício.

  • 16/12/2019 17:27

    Nº: 3532630, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/12/2019

  • 16/12/2019 10:38

    Ofício pronto para assinatura.

  • 13/12/2019 13:08

    Em Atos do Juiz. Encaminhem-se ofício ao E. TJAP com pedido de autorização de pagamento dos honorários periciais para o perito Dr. ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS (encaminhar cópia da manifestação juntada no MO 121), no valor de R$ 1.850,00, com base na Res

  • 02/12/2019 10:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 02/12/2019 10:06

    Faço juntada a estes autos da Manifestação do Perito.

  • 27/11/2019 11:57

    Em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao endereço indicado no mesmo, e ali estando, fui informado que ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS ali não residia mais. Informação prestada pela Secretaria do Sr. Rubem Bermegui, atual proprietário do imóvel. Certifico

  • 04/11/2019 12:06

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS - emitido(a) em 04/11/2019

  • 31/10/2019 18:37

    Em Atos do Juiz. Verifica-se que a manifestação juntada no MO 107 não corresponde à intimação ocorrida no MO 102. Determino nova a intimação do médico Dr. ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS para que se manifeste se aceita o encargo de perito pelo valor máximo

  • 27/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/10/2019 19:20:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Autor).

  • 18/10/2019 17:15

    esclarecer que o documento de ordem 107 não diz respeito à intimação de que resultou a certidão de ordem 104

  • 17/10/2019 09:20

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/10/2019 19:20:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO

  • 15/10/2019 16:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 15/10/2019 16:07

    .

  • 15/10/2019 07:55

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/10/2019 19:20:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/10/2019 11:10

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/10/2019 19:20:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/10/2019 11:10

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/10/2019 19:20:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO

  • 10/10/2019 19:20

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestar acerca da manifestação do perito juntada no MO 107, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 26/09/2019 12:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/09/2019 12:43

    Faço juntada a estes autos da manifestação do perito

  • 23/09/2019 10:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/09/2019 10:00

    Decurso de Prazo

  • 04/09/2019 12:13

    às 16:23 hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92

  • 03/09/2019 10:00

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.

  • 09/08/2019 08:21

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS - emitido(a) em 09/08/2019

  • 07/08/2019 17:50

    Em Atos do Juiz. A parte Autora informa não ter condições de complementar o valor dos honorários periciais e, indica o médico Dr. ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS, este já havia sido intimado e não se manifestou (MO 79). No entanto, mais uma vez, determino

  • 23/07/2019 17:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/07/2019 17:49

    Protocolo Nº 16302759 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO DR. ACHILHES PARA QUE INFORME SE ACEITA FAZER A PERÍCIA PELO VALOR PROPOSTO P/JUIZO

  • 14/07/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/07/2019 19:37:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Autor).

  • 04/07/2019 08:51

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/07/2019 19:37:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO

  • 02/07/2019 19:37

    Em Atos do Juiz. Diante da recusa pelo perito quanto ao pagamento de R$ 1.850,00 (limite pago pelo TJAP), valor abaixo do cobrado que é de R$ 2.500,00, a título de honorários, e mesmo este juízo tendo ciência que o autor está amparado pela gratuidade, opo

  • 27/06/2019 14:15

    Mandado

  • 27/06/2019 12:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 27/06/2019 12:00

    Faço juntada a estes autos da Manifestação do Perito.

  • 24/06/2019 13:09

    Faço juntada a estes autos da manifestação positiva do perito Achiles Eduardo Pontes Campos.

  • 18/06/2019 11:15

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - RILTON DINIZ DA CRUZ - emitido(a) em 18/06/2019

  • 14/06/2019 18:01

    Em Atos do Juiz. Como bem atentou a secretaria e diante do valor dos honorários cobrados pelo perito nomeado, no MO 87, determino a intimação deste para que se manifeste se aceita o encargo pelo valor máximo fixado pela Resolução 232/2016-CNJ, que é de R

  • 31/05/2019 11:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 31/05/2019 11:14

    Considerado a Resolução 232/2016, que determina que o valor dos honorários deve ser fixado pelo Magistrado, observado o teto indicado na referida resolução, retorno os autos conclusos, em razão do valor solicitado pelo perito na sua manifestação de event

  • 30/05/2019 08:34

    Faço juntada a estes autos da manifestação do perito.

  • 26/05/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/05/2019 09:45:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Autor).

  • 24/05/2019 09:47

    Mandado

  • 17/05/2019 08:49

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/05/2019 09:45:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/05/2019 11:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/05/2019 09:45:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 16/05/2019 11:41

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - RILTON DINIZ DA CRUZ - emitido(a) em 16/05/2019

  • 16/05/2019 09:45

    Em Atos do Juiz. Devidamente intimado, o perito Achiles Campos deixou transcorrer o prazo sem a devida manifestação, indicando que não tem interesse na prestação do serviço. Diante dos fatos, nomeio o médico Dr.RILTON DINIZ DA CRUZ ( Av. Fab, 1784, Clíni

  • 30/04/2019 09:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 30/04/2019 09:33

    Decurso de Prazo

  • 09/04/2019 13:11

    às 08/04/019 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87

  • 11/03/2019 08:48

    MANDADO JUDICIAL para - ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS - emitido(a) em 08/03/2019

  • 08/03/2019 12:13

    Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

  • 07/03/2019 11:57

    Em Atos do Juiz. Diante da relação apresentada pelo Conselho Regional de Medicina, nomeio o médico Dr. ACHILES EDUARDO PONTES CAMPOS, que deve ser intimado para dizer, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo de perito, nos presentes autos, e que informe o v

  • 19/02/2019 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/02/2019 09:37

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) resposta ao Ofício Nº: 000090/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ ( PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/0

  • 11/02/2019 09:41

    Certifico que o ofício Nº: 90/2019 expedido no mov.70, foi encaminhado na data 11/02/2019 ao setor de transporte deste fórum, através da Guia nº 15/19, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.

  • 11/02/2019 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:32:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Autor).

  • 06/02/2019 16:19

    Ofício Nº: 000090/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ ( PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/02/2019

  • 05/02/2019 09:34

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:32:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/02/2019 08:41

    Certifico que, em cumprimento à determinação de movimento de ordem nº66, expedi o Ofício, que se encontra aguardando finalização.

  • 01/02/2019 08:36

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:32:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

  • 31/01/2019 12:32

    Em Atos do Juiz. Analisando os autos verifico que já houve a recusa do encargo por três médicos peritos, fato este que vem dificultando a produção da prova pericial. Diante disso, intimem-se as partes sobre o ocorrido, para querendo ofertar manifestação n

  • 25/01/2019 11:07

    Faço juntada a estes autos da Manifestação da Perita (escusa).

  • 22/01/2019 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 22/01/2019 10:58

    Decurso de Prazo

  • 06/12/2018 23:53

    Mandado

  • 29/11/2018 15:27

    Ofício Nº: 001036/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( MARILENE COSTA DE AZEVEDO - Coordenadora ) - emitido(a) em 29/11/2018

  • 29/11/2018 15:23

    Certifico que até a presente data não há resposta do mandado expedido a ordem 58. Pelo que, expedi minuta de ofício a central de mandados requerendo informações.

  • 11/10/2018 10:11

    Certifico que o feito aguarda o cumprimento do Mandado expedido no movimento de ordem nº 58.

  • 10/10/2018 11:37

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARIA AMELIA VAZ CAVALCANTE - emitido(a) em 10/10/2018

  • 08/10/2018 16:22

    Em Atos do Juiz. Diante da recusa justificada da médica Natássia Rego (MO 54), nomeio a médica perita Dra. MARIA AMÉLIA VAZ CAVALCANTE que deve ser intimada para dizer, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo e que informe o valor a ser valor fixado a títu

  • 26/09/2018 10:58

    Encontrada em endereço diferente do Mandado: RUA MARCELO CÂNDIA, 742, BAIRRO SANTA RITA, HOSPITAL SÃO CAMILO, SETOR SCIH. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 79

  • 25/09/2018 10:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 25/09/2018 10:14

    Certifico que a médica Natássia Rego compareceu neste gabinete, a qual informou que sua especialidade médica é de infectologia e não possui competência para analisar clinicamente o presente caso. Ademais, está em tratamento médico, pois recentemente sofre

  • 03/09/2018 09:59

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - NATÁSSIA MAIA DE SÁ RÊGO - emitido(a) em 03/09/2018

  • 03/09/2018 09:56

    Certifico que em razão de não ter localizado no sistema tucujuris nenhum telefone de contato para intimação da perita nomeada Natássia Rego, expeço Mandado de Intimação da mesma.

  • 31/08/2018 15:27

    Em Atos do Juiz. Nos termos do Ato Conjunto 366/2015 GP/CGJ, proceda-se a intimação telefônica da perita nomeada Natássia Rego na forma da decisão de MO 43. Caso negativa a diligência, expeça-se novo mandado de intimação.

  • 23/08/2018 10:40

    Faço juntada a estes autos da resposta do Ofício Nº: 000445/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE-SESA ( Secretária de Saúde do Estado - Gastão Calandrini )

  • 23/08/2018 10:35

    Faço juntada a estes autos do protocolo do Ofício 445/2017.

  • 23/08/2018 10:34

    Faço juntada a estes autos do protocolo do Ofício 446/2017

  • 16/07/2018 01:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 77

  • 16/07/2018 01:01

    Mandado

  • 12/07/2018 08:17

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado expedido no evento 44.

  • 11/06/2018 10:48

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - NATÁSSIA MAIA DE SÁ RÊGO - emitido(a) em 11/06/2018

  • 07/06/2018 18:50

    Em Atos do Juiz. Diante da recusa justificada do médido Pedro Artur Lobato Baptista (MO 41), nomeio a médica perita Dra. Natássia Maia de Sá Rego que deve ser intimada para dizer, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo e que informe o valor a ser valor fix

  • 05/06/2018 07:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 05/06/2018 07:42

    Faço juntada a estes autos do(s) da manifestação do perito.

  • 28/05/2018 01:15

    Mandado

  • 17/05/2018 13:55

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PEDRO ARTUR LOBATO BATISTA - emitido(a) em 17/05/2018

  • 14/05/2018 18:22

    Em Atos do Juiz. Tratam os autos da Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Pensão Alimentícia por Perda Laboral c/c pedido de tutela de urgência ajuizado por JOSÉ EDMUNDO DA SILVA em face do ESTADO DO AMAPÁ, argumentou em síntese, que é serv

  • 20/12/2017 15:45

    Protocolo Nº 13046114 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. indicação de provas à produzir

  • 06/12/2017 11:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 06/12/2017 11:44

    Decurso de Prazo

  • 20/11/2017 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2017 10:58:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Autor).

  • 13/11/2017 10:45

    Protocolo Nº 12856772 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2017 11:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2017 10:58:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/11/2017 10:58

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2017 10:58:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO

  • 10/11/2017 10:58

    Nos termos do art. 10, IV da Portaria nº 001/2017 - VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem e justificarem as provas que desejam produzir, indicando com objetividade os fatos que desejam demonstrar.

  • 06/11/2017 19:25

    Protocolo Nº 12820310 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. replica

  • 16/10/2017 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2017 11:01:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Autor).

  • 06/10/2017 11:02

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2017 11:01:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO

  • 06/10/2017 11:01

    Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

  • 04/10/2017 18:59

    Protocolo Nº 12665016 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

  • 21/08/2017 11:46

    Ofício Nº: 000445/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE-SESA ( Secretária de Saúde do Estado - Gastão Calandrini ) - emitido(a) em 21/08/2017

  • 21/08/2017 11:46

    Ofício Nº: 000446/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 21/08/2017

  • 21/08/2017 11:06

    Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/08/2017 12:53:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Autor).

  • 18/08/2017 07:27

    Citação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2017 10:47:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/08/2017 07:27

    Citação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2017 10:47:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/08/2017 07:27

    Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/08/2017 12:53:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/08/2017 07:27

    Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/08/2017 12:53:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/08/2017 11:03

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro - Ofício Nº: 000429/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( DIRETOR DA UNIDADE DE PAGAMENTO/SEAD/GEA ) - emitido(a) em 17/08/2017

  • 17/08/2017 11:03

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro - Ofício Nº: 000428/2017 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/08/2017

  • 17/08/2017 10:47

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2017 10:47:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/08/2017 10:47

    Nos termos da Portaria 001/2017 Promovo a citação da parte ré para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.

  • 17/08/2017 10:38

    Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/08/2017 12:53:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: P

  • 10/08/2017 12:53

    Em Atos do Juiz. Doença Grave - Prioridade na tramitação. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora, ressalvada a hipótese prevista no §3º do artigo 98 do NCPC. Pois bem. Aprecio tão somente o pedido de antecipação parcial da tutela. Trata-se de A

  • 02/08/2017 14:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 02/08/2017 14:48

    Tombo em 02/08/2017.

  • 02/08/2017 11:07

    Protocolo Nº 12326917 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ESTATÍSTICAS

  • 02/08/2017 10:58

    Protocolo Nº 12326735 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. LAUDO MEDICO QUE COMPROVA O TRANSPLANTE

  • 02/08/2017 10:52

    Protocolo Nº 12326648 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DADOS ESTATÍSTICOS E ,LEI QUE REGULAMENTA OS OPERADORES DE RAIOX.

  • 02/08/2017 10:49

    Protocolo Nº 12326588 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DOCUMENTOS APÓS O TRANSPLANTE DE FÍGADO

  • 02/08/2017 10:46

    Protocolo Nº 12326544 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM RELAÇÃO COM ESTADO E CARGA HORARIA

  • 02/08/2017 10:38

    Protocolo Nº 12326433 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RESULTADO DE EXAMES DURANTE O TRANSPLANTE

  • 02/08/2017 10:35

    Protocolo Nº 12326394 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DOCUMENTOS DURANTE O TRANSPLANTE

  • 02/08/2017 10:31

    Protocolo Nº 12326335 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 02/08/2017 09:15

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1107104 - Protocolado(a) em 01-08-2017 às 11:55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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