TJAM - 0604899-84.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/11/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ALCEMIR FERREIRA DE FREITAS
-
02/11/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ARAUJO DA SILVA
-
31/10/2022 14:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2022 17:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/10/2022 15:44
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/10/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Relatório dispensado na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95 c/c En. 162/FONAJE.
Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO PARCIALMENTE, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (evento 13.1, cláusulas 1, 2, 3, 4, 6 e 7), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c art. 22, §1º da Lei 9.099/95, servindo a presente como título executivo judicial.
Quanto à questão narrada na cláusula 5, cumpre-me esclarecer que tal deverá ser dirimida diretamente junto ao DETRAN-AM, pois de cunho administrativo.
Somente havendo recusa do Órgão é que o caso deve ser levado ao Juízo competente.
Ademais, sequer há prova nos autos da alegada "perda total" do veículo.
Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Ante a renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.
P.
R.
I. -
26/10/2022 14:23
Homologada a Transação
-
21/10/2022 12:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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21/10/2022 12:01
Juntada de INFORMAÇÃO
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21/10/2022 11:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
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30/09/2022 13:10
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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29/09/2022 17:01
RETORNO DE MANDADO
-
26/09/2022 08:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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23/09/2022 12:51
Expedição de Mandado
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23/09/2022 12:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/09/2022 13:13
Recebidos os autos
-
20/09/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 11:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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20/09/2022 11:04
Recebidos os autos
-
20/09/2022 11:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/09/2022 11:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/09/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
02/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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