TJAM - 0000077-85.2018.8.04.3301

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA ALEXANDRE PEREIRA

CPF *47.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

CNPJ: 04.628.046/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 04:20

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 14/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Ante a ausência de manifestação do credor, entendo que houve a satisfação do crédito e determino a extinção do processo.

    Arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 05/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE PEREIRA

  • 03/04/2023 18:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2023 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2023 11:19

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE PEREIRA

  • 28/03/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 09:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2023 08:57

    ALVARÁ ENVIADO

  • 22/03/2023 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 00:00

    Edital

    I) Tendo em vista que se trata de depósito realizado em cumprimento de sentença, que não há disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará em favor do reclamante e/ou seu advogado (se houver procuração nos autos com poderes específicos para receber valores e dar quitação), servindo o comprovante do levantamento como quitação do valor levantado para os fins do artigo 906 do Código de Processo Civil.

    Em razão da preclusão lógica, cumpra-se de imediato.

    II) Após, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito no prazo de 5 dias.

    O silêncio será interpretado como satisfação do crédito e a acarretará a extinção do processo pelo pagamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 15/03/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:15

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 15/03/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 12/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 09:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 21/11/2022 11:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 19/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE PEREIRA

  • 28/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento contra a Prefeitura Municipal de Caapiranga.

    Expedido o RPV devido, não foi realizado o pagamento dentro do prazo legal.

    Nesse sentido, a Lei 10.259/2001, prescreve o seguinte: Art. 17.

    Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. [...] § 2o Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

    Em face do exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente, e determino o bloqueio dos valores do RPV não pago.

    Após a realização da constrição, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 dias, apresente embargos à execução caso tenha interesse.

    Intime-se.

    Cumpra-se

  • 27/10/2022 10:09

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/10/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/07/2022 11:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/06/2022 09:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/04/2022 08:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/04/2022 11:28

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 18/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE PEREIRA

  • 10/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2021 09:09

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 06/11/2021 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2021 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 11:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/10/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 14/10/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE PEREIRA

  • 08/09/2021 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 07:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/01/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/11/2020 06:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 20:13

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 29/08/2020 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 20/08/2020 10:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/07/2020 19:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2020 08:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2020 10:25

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 10:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 20:26

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 20:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2020

  • 07/06/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/05/2020 00:30

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/04/2020 00:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/03/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 25/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE PEREIRA

  • 20/02/2020 09:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/02/2020 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2020 09:10

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 28/01/2020 10:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2020 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 11:02

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 00:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2019 12:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2019 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/09/2019 08:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE PEREIRA

  • 01/08/2019 07:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 09:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2018 14:03

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2018 10:32

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/07/2018 15:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2018 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2018

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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