13/05/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
13/01/2022 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
10/12/2021 10:09

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
25/11/2021 12:19

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
18/11/2021 11:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/11/2021 13:24

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/11/2021 13:21

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/11/2021 13:15

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
25/10/2021 11:47

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/10/2021 00:00

Edital

Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Sem custa e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Em caso de recurso, verificada a tempestividade e o preparo, recebendo-o em ambos os efeitos, intime-se a parte contrária para que querendo apresente as contrarrazões, enviando-se, logo após, os autos à nobre Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2021 22:01

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/10/2021 11:43

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/10/2021 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/10/2021 14:46

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:46

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
27/09/2021 12:37

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:16

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
16/09/2021 11:18

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
21/07/2021 12:15

Juntada de CITAÇÃO
21/07/2021 12:11

Juntada de CITAÇÃO
21/07/2021 09:05

Recebidos os autos
21/07/2021 09:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/07/2021 21:24

Decisão interlocutória
20/07/2021 11:45

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:41

Recebidos os autos
20/07/2021 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2021 11:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/07/2021 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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