TJAM - 0000189-55.2020.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

ORIVALDO DIAS LOPES

CPF *43.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 11:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/04/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:52

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 25/04/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 09:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/04/2025 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2025 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2025 08:38

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 15/04/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ORIVALDO DIAS LOPES

  • 15/04/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 06/04/2025 00:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2025 00:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ORIVALDO DIAS LOPES

  • 29/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ORIVALDO DIAS LOPES

  • 26/03/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:46

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/03/2025 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 11:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/03/2025 11:33

    CLASSE RETIFICADA DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/03/2025 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2025 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 11:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 11:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/03/2025 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2025 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 23/03/2025 12:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 21/03/2025 07:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 07:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2025 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 15:38

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000908-76.2016.8.04.5800

  • 20/03/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/03/2025 15:48

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 21/02/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ORIVALDO DIAS LOPES

  • 31/01/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 00:00

    Edital

    Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo os precatórios ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, e eventual ofício com RPV ao representante do Município de Maués, com os valores que constam das contas ora julgadas corretas, nos itens 52.1 e ss .  Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum. Autorizo eventual pedido de destaque de honorários com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, havendo nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica.

    Sem despesas adicionais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 20/01/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 09:25

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/01/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 12:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 21/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ORIVALDO DIAS LOPES

  • 10/10/2024 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 09:13

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 10:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/07/2024 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2024 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2024 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Defiro o pedido de destaque de honorários formulado no item anterior, pois encontra amparo no art. 22, § 4º c/c art. 23 da Lei 8.906/1994, devendo antes a Secretaria verificar a previsão contratual e adotar demais providências de praxe; autorizo desde logo a intimação da parte autora para juntar eventuais documentos que sejam necessários.

    Como já consta dos autos conta de atualização, remetam-se os autos novamente à contadoria judicial para adequar os cálculos ao destaque e, após, nova vista às partes, prosseguindo-se a execução como já determinado.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 03/07/2024 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 27/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ORIVALDO DIAS LOPES

  • 17/04/2024 07:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2024 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/04/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as contas elaboradas no item 35.1 e ss. (prazo de cinco dias).

    Em seguida, conclusos para decisão.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 10/04/2024 12:42

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/02/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2024 11:13

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 08/02/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 31/01/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ORIVALDO DIAS LOPES

  • 24/01/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 19:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2023 21:25

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2022 07:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Recebi o feito no estado em que se encontra.

    Trata-se de liquidação de sentença pelo procedimento comum contra o Município de Maués.

    Consta do título executivo judicial que o requerido foi condenado a reintegrar servidores, bem como efetuar o pagamento de vencimentos e demais verbas que os servidores deixaram de auferir entre a data da dispensa até a efetiva reintegração (ev. 1.39).

    A Defensoria Pública do Estado do Amazonas requereu a liquidação de sentença em nome de todos os requerentes e, posteriormente, este juízo chamou o feito à ordem para o fim de determinar que fossem formados autos autônomos para cada um dos requerentes.

    Foram autuados estes autos em relação a Orivaldo Dias Lopes.

    Citado, o Município de Maués havia se quedado inerte para apresentar contestação (ev. 12.1), contudo, a apresentou posteriormente no evento 15.1.

    Juntou memorial de cálculo no ev. 15.2.

    Portanto, determino a intimação da parte autora, por meio de intimação eletrônica do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

    CUMPRA-SE.

  • 26/10/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 18:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2021 11:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2020 19:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 09:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 20/07/2020 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0000908-76.2016.8.04.5800

  • 15/07/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2020 14:05

    Distribuído por dependência

  • 15/07/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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