TJAM - 0602388-64.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIRO MARQUE FERREIRA

CPF *02.***.*18-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZIRO TAVARES JATAI

CPF *57.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:38

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/05/2025 14:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/04/2025 19:03

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 27/04/2025 22:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/04/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 16:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/03/2025 12:00

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2024 05:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2024 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2024 14:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2024 10:35

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2024 10:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/03/2024 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2024 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 11:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/04/2023 09:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2023 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2022 22:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/11/2022 10:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    P.C.I.

  • 26/10/2022 19:13

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2022 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/09/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 11:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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