TJAM - 0001255-90.2018.8.04.6301
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, notadamente a perda superveniente do objeto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.
Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no art. 17, inc.
IX, da Lei 4.408/2016.
Contudo, a isenção não dispensa de reembolsar a parte vencedora das custas e demais despesas que efetivamente tiver suportado, nos termos do § 1º do art. 17 da mesma lei.
Transitada em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
29/06/2022 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
13/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 09:23
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/06/2022 09:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
02/06/2022 09:12
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
02/06/2022 09:00
Juntada de LAUDO
-
27/05/2022 10:35
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/04/2022 17:45
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
11/04/2022 10:35
RETORNO DE MANDADO
-
11/04/2022 10:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/04/2022 11:27
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 11:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/03/2022 12:10
Recebidos os autos
-
28/03/2022 12:10
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/03/2022 11:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/03/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
11/03/2022 12:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
11/03/2022 12:07
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/03/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 14:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/03/2022 14:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/03/2022 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
04/02/2022 10:03
RETORNO DE MANDADO
-
21/01/2022 12:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/01/2022 10:11
Expedição de Mandado
-
19/01/2022 14:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2021 12:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2021 09:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/10/2021 15:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
09/08/2021 15:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
06/07/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
23/06/2021 09:13
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2021 22:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 22:21
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 11:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/05/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 22:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/11/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
28/09/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 12:42
Juntada de INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 13:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/03/2020 10:36
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 10:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/11/2019 17:35
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
24/10/2019 11:15
Recebidos os autos
-
24/10/2019 11:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
13/09/2019 00:12
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
02/09/2019 11:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
06/05/2019 13:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
21/02/2019 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/01/2019 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2019 10:12
Juntada de CITAÇÃO
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30/11/2018 17:59
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
27/11/2018 17:32
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 08:31
Conclusos para despacho
-
27/06/2018 11:41
Recebidos os autos
-
27/06/2018 11:41
Distribuído por sorteio
-
27/06/2018 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2018
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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