TJAM - 0600201-97.2021.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALCIREMA NOGUEIRA GOMES

CPF *34.***.*20-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2025 09:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2024 22:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 09:59

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/06/2024 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/06/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2024 09:33

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/05/2024 14:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/05/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/12/2023 20:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:45

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/08/2023 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 11:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/07/2023 12:19

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/07/2023 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/07/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2023 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/07/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2023 09:27

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A CONTADOR

  • 31/05/2023 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 12:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 21/03/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/12/2022 12:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/12/2022 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/12/2022 05:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/11/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/11/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE para CONDENAR o INSS a restabelecer a GUSTAVO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS o Benefício Assistencial de Prestação Continuada a deficiente, inclusive com o pagamento das parcelas retroativas; Quanto às prestações vencidas, serão devidas desde a data da efetiva suspensão: 05/08/2020.

  • 02/11/2022 09:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/10/2022 00:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2022 11:24

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/02/2022 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2022 09:23

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/01/2022 09:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 18:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 08:57

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2021 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2021 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/12/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/09/2021 13:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/08/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 09:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 11:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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