TJAM - 0001396-25.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ROSALINA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/07/2023 07:40

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 26/10/2022 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:16

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/10/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2022 12:16

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 11:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/07/2022 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 04/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 16:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença em face do Instituto Social de Seguro Social - INSS (evento 30.1).

    A exequente apresentou planilha de Cálculos requerendo a expedição de RPV, conforme evento 30.2 dos autos.

    A executada, devidamente intimada, manifestou ciência quanto ao pedido de cumprimento de sentença, sem qualquer oposição.

    Ante exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100,  § 3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1º região para determinar o pagamento do valor execução. 

  • 30/03/2022 17:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/03/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2022 23:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/01/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 26/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural ao autor, no valor de um salário mínimo vigente.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)) Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data desta sentença.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 15/10/2021 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 07:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/03/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 02/02/2021 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2021 16:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2020 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2020 09:16

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2020 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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