TJAM - 0600629-04.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO JORGE SOARES PERES

CPF *19.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JORGE SOARES PERES

  • 05/10/2023 16:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 10:14

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 03/10/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 12:15

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 08:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JORGE SOARES PERES

  • 21/07/2023 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JORGE SOARES PERES

  • 20/07/2023 09:09

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 09:36

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 11/07/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2023 13:11

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2023 08:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/04/2023 08:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/04/2023 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JORGE SOARES PERES

  • 18/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em face do Instituto Social de Seguro Social – INSS.

    A exequente informa ser credora de valores constantes no petitório de item 60.1, requerendo a expedição de RPV.

    Honorários em execução arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, de acordo com o Despacho de item 69.1.

    A executada, por sua vez, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

    Cumpra-se.

  • 03/03/2023 13:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2023 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/12/2022 18:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 00:00

    Edital

    Recebido no estado em que se encontra.

    Intime-se a Fazenda Pública ré para, caso deseje, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Desde já, conforme dispõe do art. 85, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários em cumprimento de sentença no importe de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:24

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2022 09:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/06/2022 19:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/05/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos sobra a manifestação juntada no evento 54.1.

    Considerando o descumprimento da medida liminar ora deferida, determino que sejam os autos encaminhados a Procuradoria, para que apresente comprovação de que a tutela de urgência foi devidamente cumprida, conforme o prazo estabelecido na Decisão de ref. mov. 46.1, sob pena de aplicação de multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento, até o limite de 20 (vinte) dias.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2022 12:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/03/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JORGE SOARES PERES

  • 12/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural ao autor, no valor de um salário mínimo vigente.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)) Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data desta sentença.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 15/10/2021 09:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 09:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JORGE SOARES PERES

  • 19/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 10:09

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2021 09:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 31/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JORGE SOARES PERES

  • 12/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/07/2021 18:38

    Homologada a Transação

  • 20/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/07/2021 10:31

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 14/07/2021 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2021 13:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2021 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2021 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JORGE SOARES PERES

  • 06/05/2021 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 11:32

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600121-51.2021.8.04.4400

Sebastiao Pinheiro da Silva

Municipio de Humaita

Advogado: Cesar Passos de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/08/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0601828-54.2021.8.04.4400

Osvaldo Lemes Cabral Filho

Jose Roberto Alferes Siqueira

Advogado: Douglas Marangon

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000274-34.2013.8.04.6302

Maria do Carmo de Souza Teixeira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/04/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0601275-61.2021.8.04.3800

Aldeney da Costa Lacerda

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2021 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0600393-07.2021.8.04.5900

William Damiao Rodrigues Freire

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/04/2021 11:05

Exibir Processo