28/10/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação previdenciária movida por CASSIANA DE OLIVEIRA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A parte Autora requereu a desistência do feito, conforme petição de item 25.1.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Sabe-se que o interesse processual se caracteriza pelo binômio utilidade-adequação, e, portanto, não tendo mais a parte Autora interesse no prosseguimento do feito, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto desta lide.

Destaque-se que na hipótese de desistência, que é o caso dos autos, haverá julgamento sem resolução do mérito, conforme preconiza o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade, eis que DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput e §3° do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/05/2022 10:29

Juntada de Certidão
31/03/2022 20:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:56

Juntada de Certidão
04/08/2021 08:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/02/2021 14:15

Conclusos para decisão
05/07/2019 14:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2019 11:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/03/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/02/2019 10:57

Juntada de Petição de contestação
26/01/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2019 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2019 08:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/01/2019 08:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/12/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 09:30

Conclusos para despacho
04/09/2018 11:36

Recebidos os autos
04/09/2018 11:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/09/2018 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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