TJAM - 0002113-64.2019.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINA

CPF *03.***.*02-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/1025-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/11/2023 09:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 27/11/2023 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 11:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 09:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 10:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 27/06/2023 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 09:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, homologo a conta do exequente para efeito de liquidação do título judicial, mas sem incidência de honorários concernentes à fase de cumprimento de sentença, porquanto não se subsume nenhuma das hipótese de incidência.

    Os honorários da fase de conhecimento pertencem integralmente ao escritório de advocacia/advogado que nela atuou.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, expeça-se RPV/precatório.

    Cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do valor indicado na requisição, expeça-se, sem a necessidade de nova conclusão, o alvará judicial.

    No tempo oportuno, destaque-se do crédito principal os honorários advocatícios contratuais.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

  • 28/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 10:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 17/04/2023 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 12:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/04/2023 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2023 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 12/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/12/2022 17:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 16:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 09/11/2022 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a pagar em favor da autor, Valdemar Barbosa Moreira Apurina, a partir da data do requerimento administrativo, o benefício de auxílio-doença previdenciário, determinando que os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre as parcelas atrasadas observem as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Por consequência, ordeno também o pagamento do abono anual previsto no art. 40, da Lei nº 8.213/1991.

    Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) das prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111, do e.

    Superior Tribunal de Justiça.

    O INSS goza de isenção legal de custas na Justiça amazonense, por força do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Honorários periciais, no valor de R$ 350,00, cujo pagamento será efetuado com recursos da União, porquanto a atuação da Justiça Estadual se dá em sede de competência constitucional delegada (CF/88, art. 109, § 3º).

    Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que o quantum da condenação não sobrepuja 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Acolhendo a estimativa de recuperação da parte autora indicada pelo perito, fixo em 05/08/2024 a data de cessação do benefício.

    Incumbe ao advogado da autora ou a Defensoria Pública orientá-la a requerer administrativamente a prorrogação do benefício, de cuja análise dependerá a sua cessação, podendo, ainda, apresentar novo requerimento administrativo para a concessão de outro benefício, conforme estampado no art. 2º, I, da Recomendação Conjunta 1/2015, assinada, entre outros, pelo CNJ.

    Ou seja, se eventualmente, em perícia regular realizada pela Autarquia, detectar-se que a doença não mais existe, certamente poderá ser cessado o pagamento, desde que, sempre, sejam observados os direitos do segurado ao devido processo administrativo.

    Por outro lado, caso a perícia oficial periódica venha a confirmar a perenidade da doença, recomendar-se-á, administrativamente, a conversão do auxílio em aposentadoria.

    Oportunamente, expedidos os inerentes alvarás, arquivem os autos.

    Parâmetros para implantação do benefício (para uso da agência do INSS) - Orientação Normativa/COJEF 01, de 16.10.2008): Tipo de benefício: auxílio-doença previdenciário Tipo de segurado: especial Nome do beneficiário: Valdemar Barbosa Moreira Apurina Nome da mãe do beneficiário: Teresa Alves Barbosa Data do ajuizamento: 06/08/2019 Citação: 09/09/2022 DIB: 06/05/2019 DIP: 01/11/2022 DCB: 05/08/2024

  • 01/11/2022 18:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2022 19:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/09/2022 19:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:28

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/09/2022 13:27

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/09/2022 13:27

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/08/2022 15:22

    Juntada de PERÍCIA

  • 05/08/2022 11:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/07/2022 16:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 21/07/2022 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 22:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 23/06/2022 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 11:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/06/2022 11:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 14:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2021 14:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2021 09:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 16/08/2021 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 11:08

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2021 14:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 14/10/2020 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR BARBOSA MOREIRA APURINÃ

  • 21/08/2019 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 08:51

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 08:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2019 22:38

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 22:38

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2019 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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