27/06/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 10:09

Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002497.55.2025.8.03.0000
09/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6012170-64.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO LOPES MARTINS, SONIA MARIZA DEPEDRINI LOPES REU: JOSE DOS ANJOS SILVA DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Paulo Lopes Martins e Sonia Mariza Depedrini Lopes em face de José dos Anjos Silva.

A ação foi distribuída, originariamente, neste juízo.

Foi declinada a competência em favor da Vara única da Comarca de Mazagão.

Aquele juízo devolveu os autos, sob o seguinte argumento: "O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 47, §1º, que o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição, salvo se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

Esta ação busca o cumprimento de obrigação de fazer oriunda de um contrato celebrado entre as partes, tendo ali ocorrido a eleição do foro de Macapá para resolver as controvérsias e questões decorrentes de tal contrato.

Diante do exposto, declino da competência em favor da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, à qual foi distribuída originalmente esta ação." Pois bem.

Em que pese a decisão referida, tenho que não subsistem os fundamentos para o trâmite do feito neste juízo.

Na presente ação, os autores pretendem a adjudicação compulsória de imóvel.

Nesse caso, a competência para processar e julgar esta ação é do juízo do foro da situação do bem que, por ser absoluta, prevalece sobre o foro de eleição (REsp 2.036.558/DF, 2022/0160722-1, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, DJe 23.03.2023).

Por esta razão, conforme fundamento acima, DECLARO a incompetência deste juízo e suscito conflito negativo de competência.

Encaminhar ofício, com inteiro teor dos autos, ao Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá para dirimir a controvérsia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 16 de maio de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
19/05/2025 19:06

Expedição de Ofício.
16/05/2025 20:25

Suscitado Conflito de Competência
14/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
13/05/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 11:58

Declarada incompetência
12/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
09/05/2025 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 09:43

Declarada incompetência
30/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/03/2025.
19/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6012170-64.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO LOPES MARTINS, SONIA MARIZA DEPEDRINI LOPES REU: JOSE DOS ANJOS SILVA DECISÃO Intimem-se os autores para que, no prazo de quinze dias, adequem o valor da causa para que passe a constar o valor do proveito econômico pretendido (valor do contrato), bem como promover a complementação do valor das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Macapá/AP, 15 de março de 2025.

FERNANDO MANTOVANI LEANDRO Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
16/03/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 07:43

Conclusos para decisão
09/03/2025 00:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000171-20.2025.8.03.0000

Alcimar Ferreira Moreira

Primeira Vara de Familia de Macapa

Advogado: Alcimar Ferreira Moreira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/02/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0043872-43.2019.8.03.0001

Banco Santander Brasil S/A

Paulo Dias Leite

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6011716-21.2024.8.03.0001

Doraci de Melo Gurjao

Concessionaria de Saneamento do Amapa Sp...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/04/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 6000019-69.2025.8.03.0000

Waldeli Gouveia Rodrigues

Gabinete 01 da Central de Garantias e Ex...

Advogado: Waldeli Gouveia Rodrigues

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/01/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0033604-61.2018.8.03.0001

Gratuliano da Silva Barbosa Junior

Raul Fellipe Coelho Reis Barbosa

Advogado: Milena Lazame Reis

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/04/2019 00:00

Exibir Processo