TJAM - 0601131-08.2022.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

MARIA VILANOVA BEZERRA

CPF *99.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VILANOVA BEZERRA

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VILANOVA BEZERRA

  • 17/02/2023 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2023 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 09:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/02/2023 10:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VILANOVA BEZERRA

  • 13/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2022 18:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/11/2022 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência da consumidora em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).

    Indefiro a liminar porquanto o serviço vem sendo prestado desde o ano de 2013 sem qualquer insurgência por parte da consumidora.

    Ausente, portanto, o periculum in mora.

    No mais, considerando a conduta conhecida das instituições financeiras, que se negam a apresentar qualquer tipo de proposta de acordo nos processos que tramitam perante o Juizado Especial; entendo por bem dispensar a audiência de conciliação a que alude o art. 16, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo de posterior análise e homologação de eventual proposta de acordo que venha a ser oferecida nos autos.

    Desta feita, cite-se a instituição financeira para apresentar contestação e eventuais documentos no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, do CPC e do art. 5º, da Lei nº 9099/95.

    Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

    Este Juízo deixa, desde logo, advertida a parte autora que, em caso de eventual improcedência da demanda fundamentada no contrato entabulado entre as partes e trazido pela instituição financeira devidamente assinado, será imposta a sanção processual pertinente, consistente na multa de litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no artigo 80, II e III, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/11/2022 10:48

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2022 20:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2022 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2022 17:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2022 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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