TJAM - 0600258-13.2021.8.04.5700

1ª instância - Vara da Comarca de Maraa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEDEON PAULO DOS SANTOS CORREA

CPF *69.***.*35-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.505.640/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/05/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 12/04/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 09/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 07:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2025 07:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2025 07:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2025 07:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 22/01/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 10/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GEDEON PAULO DOS SANTOS CORREA REPRESENTADO(A) POR OSMAR MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 10/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GEDEON PAULO DOS SANTOS CORREA REPRESENTADO(A) POR OSMAR MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 07/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2024 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2024 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2024 00:00

    Edital

    Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em Ep. 57.1 e seguintes.

    Assim, DETERMINO a expedição dos ofícios requisitórios, observando-se a ordem cronológica da ordenação da expedição.  Assim, DETERMINO a expedição dos ofícios requisitórios, observando-se a ordem cronológica da ordenação da expedição. 

  • 22/11/2024 15:54

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 09:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2024 09:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/10/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 19/10/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GEDEON PAULO DOS SANTOS CORREA REPRESENTADO(A) POR OSMAR MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 07/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2024 17:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 12:37

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/07/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2024 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2024 16:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/07/2024 16:02

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2024 20:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2024 22:16

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 15/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 12:02

    DECORRIDO PRAZO DE GEDEON PAULO DOS SANTOS CORREA REPRESENTADO(A) POR OSMAR MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 04/04/2024 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:00

    Edital

    Sendo assim, considerando que a presente ação reconheceu o direito da parte ao FGTS e, assim sendo, trata tal verba como uma cobrança comum, as atualizações deverão ser feitas conforme observando os seguintes prazos: até novembro de 2021 - índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; Após, os valores alcançados até novembro de 2021, quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês; e em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

    Assim sendo, entendo pelo NÃO sobrestamento.

    Diante as portarias 202/2024 e 212/2024 TJAM que regularam a nova alteração no fluxo de precatórios, encaminhe-se para o Núcleo de expedição de precatórios.

  • 25/03/2024 14:15

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2024 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 29/11/2023 14:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 09:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GEDEON PAULO DOS SANTOS CORREA REPRESENTADO(A) POR OSMAR MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

  • 03/05/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 22:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 10:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/01/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2022 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Devidamente citado, o Município de Maraã não apresentou contestação. É o relatório.

    Decido.

    Os artigos 344 e 345, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, disciplinam que: Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    Art. 345.

    A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: (…).

    II- se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; O requerido não é obrigado a apresentar defesa, porém, se não o fizer será considerado revel, assumindo uma posição de desvantagem, pois serão, via de regra, aplicados os efeitos da revelia.

    Todavia, no caso dos autos, verifica-se que não se aplicam os efeitos da revelia, por se tratar de demanda que envolve a Fazenda Pública, face a indisponibilidade de seus bens.

    Isto posto, decreto a revelia do Município de Gouvelândia, porém, deixo de aplicar seus efeitos, com base na fundamentação acima.

    Ato contínuo, intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    No caso de requerimento de produção de prova testemunhal, o respectivo rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação deste despacho, sob pena de preclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:36

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 19:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:38

    PRAZO DECORRIDO

  • 14/06/2022 13:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/06/2022 15:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/01/2022 10:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2022 08:28

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 10:45

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 13:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 18:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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