04/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:37

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:02

Expedição de Ofício.
27/05/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:35

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO BATISTA em 10/04/2025 23:59.
14/04/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2025.
19/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6003552-67.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO BRITO BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Em observância ao art. 129-A, §1º da Lei 8.213/91 e à Recomendação Conjunta CNJ nº 01/2015, deverá ser realizada a perícia médica desde logo, de modo a verificar a existência do direito pleiteado e eventual divergência com as conclusões do laudo administrativo.

Dos honorários periciais.

Os honorários iniciais para perícias médicas, de acordo com tabela do CNJ e já atualizado de acordo com a Resolução n. 1518/2022-TJAP, é de R$ 543,88.

Porém, deve ser aumentado em duas vezes diante da complexidade do feito e do número de documentos a serem analisados, totalizando assim o valor de R$ 1.087,76 (um mil e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Saliente-se que tais honorários serão pagos pelo INSS, já que responsável pelo adiantamento dos mesmos, na forma do art. 1º, §7º, II da Lei 13.876/2019, incluído pela Lei 14.331/2022.

Da nomeação da perita.

Determino a produção de exame médico-pericial e nomeio a Dra.

JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA (e-mail: [email protected]) para atuar no feito.

Proceda-se da seguinte forma: 1) Intimar o INSS para promover o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão. 2) Nesse mesmo prazo, as partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º do CPC. 3) Não havendo oposição quanto à designação da perita, intimar a profissional para que tome ciência sobre a sua nomeação e informe se aceita ou não o encargo, no prazo de 15 dias, devendo indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias para as intimações necessárias. 3.1) Saliente-se que, em caso de recusa, deverá a profissional justificá-la, sob pena de multa, nos termos do art. 77, IV, § 1º, do CPC. 4) CITE-SE o réu, com as advertências do art. 344 do CPC, para os termos da presente ação e para, querendo, ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro. 4.1) Consigno que o prazo para contestar somente fluirá quando da intimação para manifestação acerca do laudo pericial, em observância ao art. 1º, II da Recomendação Conjunta CNJ nº 01/2015.

Por fim, registro que nos termos do art. 129, Parágrafo Único da Lei 8.213/1991, o presente procedimento é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 10 de março de 2025.

FERNANDO MANTOVANI LEANDRO Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
14/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO BATISTA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:07

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 22:07

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:39

Expedição de Ofício.
15/10/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
15/08/2024 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2024 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
29/06/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
15/05/2024 22:01

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:55

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 21:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024 13:19

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 21:27

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000351-36.2025.8.03.0000

Adenor Nogueira dos Santos

Secretaria de Estado da Administracao

Advogado: Saulo de Tarso de Souza Monteiro

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/02/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 6000751-50.2025.8.03.0000

Wagner Gabriel de Almeida

Juizo da 5 Vara Criminal de Macapa

Advogado: Wagner Gabriel de Almeida

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 6066002-46.2024.8.03.0001

Gracinete do Socorro da Silva

Mcp Veiculos LTDA

Advogado: Camily das Gracas Souza Alves

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/12/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0012762-84.2023.8.03.0001

Jose Pereira de Matos Filho

Eduardo Monteiro Melo

Advogado: Aulo Cayo de Lacerda Mira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0047727-25.2022.8.03.0001

Monte &Amp; Cia LTDA

Nilson Ferreira Gomes

Advogado: Alex Sampaio do Nascimento

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/10/2022 00:00

Exibir Processo