TJAM - 0605652-91.2022.8.04.5400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/11/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOLANGE DUARTE DE ARAUJO
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21/10/2023 18:33
Recebidos os autos
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21/10/2023 18:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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21/10/2023 14:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/10/2023 23:33
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 23:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/10/2023 23:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/10/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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05/10/2023 12:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/10/2023 14:08
Conclusos para decisão
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04/10/2023 14:08
Juntada de INFORMAÇÃO
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04/10/2023 14:07
Processo Desarquivado
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10/08/2023 13:26
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
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10/08/2023 13:26
Juntada de Certidão
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12/07/2023 11:27
Recebidos os autos
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12/07/2023 11:27
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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11/07/2023 22:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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08/07/2023 22:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/07/2023 22:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/06/2023 00:00
Edital
Homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do ofício requisitório de pagamentos.
P.R.I.C. -
26/06/2023 08:39
Decisão interlocutória
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20/06/2023 09:45
Conclusos para decisão
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20/06/2023 09:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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13/05/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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27/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/03/2023 13:49
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/03/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2023 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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16/03/2023 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
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16/03/2023 13:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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16/03/2023 13:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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10/02/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/02/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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14/12/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOLANGE DUARTE DE ARAUJO
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20/11/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/11/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/11/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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10/11/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.
Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.
Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.
Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.
Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).
Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.
Publique-se e intime-se.
Espécie: Aposentadoria por idade rural.
DIB: 25/07/2022 DIP: da sentença.
RMI: A calcular Nome do beneficiário: Maria Solange Duarte de Araújo CPF: *22.***.*72-20 Data do ajuizamento: 13/09/2022 data da citação: 25/09/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal -
09/11/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2022 08:04
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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26/10/2022 11:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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25/10/2022 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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20/10/2022 22:21
Recebidos os autos
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20/10/2022 22:21
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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20/10/2022 21:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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20/10/2022 20:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/10/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOLANGE DUARTE DE ARAUJO
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25/09/2022 20:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/09/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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16/09/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/09/2022 08:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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14/09/2022 08:06
Juntada de INFORMAÇÃO
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13/09/2022 17:38
Recebidos os autos
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13/09/2022 17:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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13/09/2022 17:07
Recebidos os autos
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13/09/2022 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/09/2022 17:07
Distribuído por sorteio
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13/09/2022 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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