TJAM - 0000289-80.2017.8.04.7201

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves

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Polo Ativo

Partes

MANUEL PEDRO NEVES CORREA

CPF *11.***.*66-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GOBERTO

CPF *59.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 09:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2023 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2023 08:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL PEDRO NEVES CORREA

  • 30/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 21:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/04/2022 14:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2021 00:23

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/12/2021 11:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 13:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/11/2021 10:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/10/2021 09:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2021 09:08

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Tendo em vista a petição constante do evento retro, instaure-se a fase processual de cumprimento de sentença, modificando-se a denominação deste feito.

    Intime-se, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, o devedor para efetuar o pagamento da quantia restante objeto da sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), a teor dos artigo 513, § 2º, I, e 523, caput, ambos do Código de Processo Civil.

    Em não se procedendo ao pagamento voluntário, atualize-se o débito exequendo, acrescendo-se 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a teor do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Assevere-se que deverá constar a advertência de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de impugnação por parte do executado (art. 525, Código de Processo Civil), ficando, desde logo, advertido das matérias constantes no artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/1995.

    Após, proceda-se à realização de coleta de informações e de penhora de numerário e de veículos automotores terrestres por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, a teor dos artigos 835, I e IV, e 854, todos do Código de Processo Civil.

    Em vindo informação positiva, lavre-se termo de penhora, intimando-se, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte executada para manifestar-se na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Em vindo informação negativa, expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação de tantos bens quantos bastem para a garantia da satisfação do débito.

    Acaso não sejam localizados bens ou ativos em nome da parte executada, intime-se a parte exequente, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, para indicar bens passíveis de constrição e a forma de localizá-los no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção deste feito, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 15/10/2021 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/10/2021 10:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 16:21

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 26/04/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 13:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/02/2019 12:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2018 10:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2018 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2018 09:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2018 09:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/07/2018 09:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/07/2018 10:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/07/2018 16:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/07/2018 11:54

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2018 11:36

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2018 12:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2018 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 12:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 17:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2017 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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