TJAM - 0001554-80.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KESIANE ALFAIA DO NASCIMENTO

CPF *22.***.*94-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
11/04/2022 09:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 09:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
11/04/2022 09:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/04/2022 09:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
19/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE KESIANE ALFAIA DO NASCIMENTO
26/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 00:00

Edital

S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por KAUÃ VICTOR ALFAIA DO NASCIMENTO, representado por sua genitora KESIANE ALFAIA DO NASCIMENTO em face de ESTADO DO AMAZONAS, todos qualificados nos autos nos termos da inicial.

Vieram-me os autos conclusos em relação ao decurso de prazo de diligência solicitada sem manifestação nos autos. É o breve relatório.

DECIDO foi expedida intimações para o representante da parte autora se manifestar nos autos acerca da contestação, a qual quedou-se inerte; foi expedida intimação pessoal para a parte autora fls. 54, para demonstra interesse no prosseguimento do feito.

A parte foi intimada conforme certidão do oficial de justiça fls. 56, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação até a presente data.

Como se observa, a parte autora não respeitou os prazos que foram impostos pela lei, quedando-se inerte, inclusive quando tinha obrigação de se manifestar em demanda que o judiciário lhe incumbiu.

Nos termos do art. 485, II e III CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Assim, intimada a parte para praticar ato que lhe incumbe e quedando-se inerte, impõe-se a extinção prematura do feito. É justamente o caso dos autos, conforme observa-se a desídia da parte autora em promover o andamento do feito, dando a entender o claro desinteresse no prosseguimento da lide.

Nessa esteira, considerando que o Art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o Exposto, forte na fundamentação supra, nos termos do art. 485, II e III, CPC, extingo o processo sem resolução do mérito em razão da inércia da parte autora. sem custas processuais posto o benefício da justiça gratuita.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

P.R.I.

Cumpra-se.
14/02/2022 13:51

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
01/02/2022 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
01/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:16

PRAZO DECORRIDO
29/11/2021 14:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/11/2021 21:47

RETORNO DE MANDADO
26/10/2021 12:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/10/2021 10:58

Expedição de Mandado
18/10/2021 00:00

Edital

Proc. nº 0001554-80.2019.8.04.4701 DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, manifestando-se acerca da contestação apresentada (mov. 40.1) e petição informando o cumprimento da liminar (mov. 49.1), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Itacoatiara, 15 de outubro de 2021.

SAULO GÓES PINTO Juiz de Direito
15/10/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE KESIANE ALFAIA DO NASCIMENTO
14/09/2021 12:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2021 08:51

Conclusos para decisão
24/08/2021 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
12/08/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 20:07

Recebidos os autos
06/08/2021 20:07

Juntada de REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
05/08/2021 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
30/07/2021 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
22/07/2021 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/07/2021 10:51

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 07:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE KESIANE ALFAIA DO NASCIMENTO
24/06/2021 07:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 14:10

Decisão interlocutória
15/06/2021 09:23

Conclusos para decisão
15/06/2021 09:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 11:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/03/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
12/03/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE KESIANE ALFAIA DO NASCIMENTO
05/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 11:46

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 10:23

Conclusos para decisão
29/10/2020 20:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/09/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/02/2020 13:28

Conclusos para decisão
22/01/2020 12:54

Recebidos os autos
22/01/2020 12:54

Juntada de PARECER
14/01/2020 13:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/01/2020 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2019 16:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/11/2019 15:32

Decisão interlocutória
12/08/2019 12:25

Conclusos para decisão
30/07/2019 11:42

Recebidos os autos
30/07/2019 11:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/07/2019 16:25

Recebidos os autos
29/07/2019 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2019 16:25

Distribuído por sorteio
29/07/2019 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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