TJAM - 0000031-36.2018.8.04.7201

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves

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Polo Ativo

Partes

JANDER RUBENS PRESTE JACAUNA

CPF *29.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONDINELE BELEM

CPF *80.***.*56-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 15:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/12/2023 15:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JANDER RUBENS PRESTE JACAUNA

  • 27/12/2023 15:53

    ACORDO CUMPRIDO

  • 05/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/11/2023 14:53

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2023 10:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

  • 18/10/2023 19:50

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

  • 21/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/09/2023 13:11

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JANDER RUBENS PRESTE JACAUNA

  • 01/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 10:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/11/2022 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/04/2022 13:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/03/2022 10:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2019

  • 31/01/2022 14:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/12/2021 00:16

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/11/2021 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2021 09:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/10/2021 12:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/10/2021 09:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2021 09:09

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Tendo em vista a petição constante do evento retro, instaure-se a fase processual de cumprimento de sentença, modificando-se a denominação deste feito.

    Intime-se, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, o devedor para efetuar o pagamento da quantia restante objeto da sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), a teor dos artigo 513, § 2º, I, e 523, caput, ambos do Código de Processo Civil.

    Em não se procedendo ao pagamento voluntário, atualize-se o débito exequendo, acrescendo-se 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a teor do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Assevere-se que deverá constar a advertência de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de impugnação por parte do executado (art. 525, Código de Processo Civil), ficando, desde logo, advertido das matérias constantes no artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/1995.

    Após, proceda-se à realização de coleta de informações e de penhora de numerário e de veículos automotores terrestres por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, a teor dos artigos 835, I e IV, e 854, todos do Código de Processo Civil.

    Em vindo informação positiva, lavre-se termo de penhora, intimando-se, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte executada para manifestar-se na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Em vindo informação negativa, expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação de tantos bens quantos bastem para a garantia da satisfação do débito.

    Acaso não sejam localizados bens ou ativos em nome da parte executada, intime-se a parte exequente, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, para indicar bens passíveis de constrição e a forma de localizá-los no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção deste feito, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 15/10/2021 10:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 16:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 18/08/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 11:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 10:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/06/2019 10:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/06/2019 09:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/06/2019 09:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JANDER RUBENS PRESTE JACAUNA

  • 22/05/2019 11:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/05/2019 10:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 08:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/05/2019 08:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/05/2019 08:12

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2019 08:12

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2019 12:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/02/2019 11:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/02/2019 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2018 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/03/2018 13:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2018 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2018

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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