TJAM - 0600608-37.2021.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2021 11:53
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 11:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021
-
06/12/2021 11:52
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
06/12/2021 11:52
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
25/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
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26/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2021 00:00
Edital
Vistos.
Trata-se de ação de curatela em que a parte autora permaneceu inerte, mesmo tendo sido intimada para emendar a petição inicial, nos termos do parecer ministerial. É o relatório.
Decido.
Em que pese a relevância do direito discutido, não há alternativa ao Poder Judiciário quando a parte deixar de promover os atos necessários para continuidade da ação.
Com efeito, os pressupostos processuais constituem questão de ordem pública, podendo ser conhecidas até mesmo de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de provocação pelas partes tudo em função do princípio constitucional da segurança jurídica.
Dessa forma, não cumprida a diligência determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários.
Registre-se, publique-se, intime-se. Ciência ao Ministério Público.
Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias. -
15/10/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 10:28
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
15/10/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
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17/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 11:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
13/08/2021 11:44
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/06/2021 13:39
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/06/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
03/06/2021 23:15
Recebidos os autos
-
03/06/2021 23:15
Juntada de PARECER
-
03/06/2021 23:15
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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01/06/2021 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2021 14:58
Juntada de Certidão
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19/05/2021 11:59
Recebidos os autos
-
19/05/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 12:05
Recebidos os autos
-
17/05/2021 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/05/2021 12:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/05/2021 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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