TJAM - 0603178-48.2022.8.04.6500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 18:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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01/11/2024 20:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/10/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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10/10/2024 09:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE ULLICENE LOPES DA SILVA SOUSA
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09/10/2024 11:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/10/2024 11:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/10/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/10/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/10/2024 10:58
Juntada de Certidão
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19/09/2024 14:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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17/07/2024 01:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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05/07/2024 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/07/2024 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/06/2024 15:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE ULLICENE LOPES DA SILVA SOUSA
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21/06/2024 01:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/05/2024 16:03
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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13/12/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/12/2023 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ULLICENE LOPES DA SILVA SOUSA
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18/11/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/11/2023 17:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/11/2023 09:35
PROCESSO SUSPENSO
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07/11/2023 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2023 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/11/2023 23:21
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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05/11/2023 19:31
Conclusos para decisão
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17/07/2023 14:20
Recebidos os autos
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17/07/2023 14:20
Juntada de Certidão
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14/12/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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10/12/2022 20:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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21/11/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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11/11/2022 00:00
Edital
DECISÃO Vistos, etc.
Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.
Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.
Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.
Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.
Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.
P.C.I. -
10/11/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/11/2022 15:17
Decisão interlocutória
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10/11/2022 10:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/11/2022 10:06
Recebidos os autos
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10/11/2022 10:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/11/2022 10:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/11/2022 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
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