TJAM - 0602772-13.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

CPF *06.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2022 09:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/03/2022 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/03/2022 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

  • 06/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 08:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2022 17:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 11/02/2022 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 11/02/2022 11:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

  • 21/01/2022 08:55

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 20/01/2022 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 41.1), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 45.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

    Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 19/01/2022 17:15

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/01/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

  • 01/12/2021 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 30/11/2021 15:46

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 00:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e e, no mérito, o pedidoPREJUDICIAL DE MÉRITO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE autoral, para o fim de: 1) ao réu que DETERMINAR se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de , sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentosrubrica de “MORA CREDITO PESSOA” reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos nos termos do art.serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) o réu à repetição dobrada de indébito, noCONDENAR montante comprovado de R$ 6.242,94 (R$ 3.121,47 X 2), bem como, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – desde 27 de julho de 2017; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Coari, 13 de Outubro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 22/10/2021 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

  • 22/10/2021 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 17:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/10/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/10/2021 16:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2021 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 15:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

  • 29/09/2021 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2021 10:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2021 23:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/08/2021 13:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/08/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 19:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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