TJAM - 0601086-43.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE NAZARE CRUZ DA CUNHA

CPF *34.***.*60-20

Advogados

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARCELA DA SILVA PAULO

OAB: 10325/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

ROBERTO DOREA PESSOA

Terceiro

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 11/06/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2025 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2025 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/06/2025 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 16/05/2025 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 13:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 14/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ CRUZ DA CUNHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 14/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/02/2025 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 20:52

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 16/01/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 16/12/2024 14:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ CRUZ DA CUNHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 12/12/2024 06:35

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 10/12/2024 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 20:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/12/2024 20:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 09/12/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 20:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2024 09:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ CRUZ DA CUNHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 19/11/2024 14:50

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/11/2024 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2024 04:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2024 08:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 21:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2024 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/07/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 28/06/2024 14:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ CRUZ DA CUNHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 21/06/2024 08:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/05/2024 08:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ CRUZ DA CUNHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 18/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 11:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2024 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2024 07:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 04/03/2024 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2024 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2024 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 20:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 04/12/2023 22:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 05/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Defiro a "penhora online".  Cumpra-se.

  • 04/09/2023 08:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 29/06/2023 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/05/2023 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 10/04/2023 09:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 13:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/03/2023 19:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 10/03/2023 21:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2023 16:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ CRUZ DA CUNHA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora ( “CESTA B.

    EXPRESSO" / "CESTA B.

    EXPRESSO 1" / "PADRONIZADO PRIORITÁRIOS I"), sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços (“CESTA B.

    EXPRESSO" / "CESTA B.

    EXPRESSO 1" / "PADRONIZADO PRIORITÁRIOS I").

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/11/2022 16:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/11/2022 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/11/2022 20:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 09:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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